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| Data de publicação | 05 Fevereiro 2015 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11492 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.492
4 Quinta-feira, 05 de fevereiro de 2015
ÓRGÃOS MILITARES
CORPO DE BOMBEIROS
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais conforme o Decreto nº 010, de 02 de
janeiro de 2015 e considerando os Art� nº� 5º e 6º da Lei 2009, de 2 de
julho de 2008, Lei de Organização Básica do CBMAC�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do CONTRATO
Nº 003/2015 celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Acre, e a Empresa GONÇALVES E FREITAS - LTDA, Empenho n°
6090010011/2015, PROCESSO nº 0031877-8/2013, assinado no dia
02/02/2015 e vigência até 31/12/2015, que tem por objeto a contrata-
ção de empresa para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum,
diesel comum e diesel S10), conforme as especicações constantes
no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade
Pregão Presencial SRP nº� 1562/2013, parte integrante deste instru-
mento, a m de atender às necessidades da CONTRATANTE:
I - Gestor Titular: TEN BM Francisco de Assis Lins de Oliveira – Matrí-
cula: 2358506 - 1;
II - Gestor Substituto: TEN BM Francisco Nilo Barreto Júnior – Matrícula:
2358352 - 1;
III - Fiscal Titular: SD BM Ana Paula Souza de Lima – Matrícula: 9377565 - 1;
IV - Fiscal Substituto: SD BM Zinho Silva Galvão – Matrícula: 9375597-1;
Art� 2° Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que
trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência� O gestor acima designado responde pelo exercício das atribui-
ções a ele conadas.
Art. 3º Compete ao servidor, designado como scal do contrato em co-
mento, scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os inci-
dentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o scal pelo exer-
cício das atribuições a ele conadas.
Art. 4º Compete ao servidor designado gestor e scal procurar a Direto-
ria Administrativa do CBMAC para obter cópia do contrato de que trata
esta Portaria�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos à data de assinatura do contrato�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco – Acre, 03 de fevereiro de 2015�
(a) Antônio Carlos Marques Gundim – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMAC
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAPROF
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO N�º 085/2013
Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de
Extensão Agroorestal e Produção Familiar- SEAPROF e a empresa S.
L� DE CASTRO – ME�
Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
previsto na Lei nº 8�666/93, na Cláusula Quarta do Contrato nº 085/2013�
Vigência: A vigência do Contrato nº 085/2013, com o m inicialmente
designado para o dia 31/12/2014, ca prorrogado para o dia 31/05/2015.
Da Raticação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não
foram modicadas pelo presente Termo Aditivo.
Da Publicação: A SEAPROF ca responsável pela publicação do extrato
do presente Termo Aditivo, junto ao Diário Ocial do Estado, até o 5º
(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura�
Data da assinatura: 30 de dezembro de 2014�
Assinam: CONTRATANTE – MAMED DANKAR NETO – SEAPROF e
CONTRATADA – SAMARA LIMA DE CASTRO – S� L� DE CASTRO – ME�
SEDENS
GOVERNO DO ACRE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO
COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS – SEDENS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 093/2014 – CEL 01
PROCESSO SEDENS Nº 044/2014
Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude e com fulcro
no inciso VI do art� 43 da Lei nº 8666/93, HOMOLOGO o procedimen-
to licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E
PREÇOS Nº 093/2014 – CEL 01, cujo objeto é a contratação de empre-
sa para realizar serviço de Auditoria Independente das demonstrações
nanceiras do Programa Global REDD para Early Movers (REM), ao
nal de cada período, devendo observar os compromissos no Termo de
Cooperação rmado entre a SEDENS e a KFW, prevalecendo legisla-
ção brasileira e a legislação do Fundo de Floresta, e ADJUDICO o ob-
jeto do presente certame em favor da empresa vencedora SÁ LEITÃO
AUDITORES S/S, CNPJ Nº 35�330�125/0001-64, com valor global de
R$ 60�000,00 (Sessenta mil reais)�
Rio Branco – Ac, 04 de fevereiro de 2015
Josué Furtado Leão
Decreto nº 465/2015
Portaria nº 013/2015
___________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA FORTALEZA ACREANA
CNPJ nº 07�619�590/0001-84
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC,
a Licença de Operação para Plano Operacional Anual da UPA-01/2013,
com 3�584,64 ha, localizada na Floresta Estadual do Mogno, BR-364, sen-
tido Tarauacá/Cruzeiro do Sul, Zona Rural, Tarauacá /AC� Não foi determi-
nado estudo de impacto ambiental�
___________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA
INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
CNPJ nº 09�053�593/0001-29
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC,
a Licença de Operação para Plano Operacional Anual da UPA-03/2011 -
Reformulado, vinculado a LO 163/2011, da Floresta Estadual do Antimary,
com 2�508,38 ha, localizada na BR-364, Km 104, sentido Rio Branco/Sena
Madureira� Não foi determinado estudo de impacto ambiental�
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 131 de 20 de janeiro de 2015
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educa-
ção e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas atra-
vés da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº 18352�2014�38�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Ivanete Fernandes de Souza, Pro-
fessora P2, matrícula nº 325112-2, com base no Art� 132, da Lei
Complementar nº 39/93, 01 (um) período 03 (três) meses de Li-
cença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
19�03�03 a 17�03�08�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar no período de 25�11�14 a 22�02�15�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
CARMEN SILVIA NOGUEIRA BRAGA DE SOUSA
Chefe do Departamento de Pessoas
Portaria nº 072/2015
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 134 de 20 de janeiro de 2015
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Educa-
ção e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas atra-
vés da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº 18696�2014�47�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Ladi Marques Aguilheira, Professora P2,
matrícula nº 161926-2, com base no Art� 132, da Lei Complementar nº
39/93, 03 (três) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo compreendido entre 29�09�85 a 27�09�00�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar no período de 03�11�14 a 30�07�15�
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