Idm
| Data de publicação | 21 Janeiro 2016 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 11727 |
25
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.727
25 Quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
RESOLVE:
Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pena-
lidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação do Sr� ANTÔNIO
HERMENEGILDO DE ANDRADE, conforme determina o art� 263, I, do CTB�
Art� 2° Esta Portaria tem efeito imediato�
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 18 de Janeiro de 2016�
Publique-se�
Cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Diretor Geral
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 24/2016
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DE-
TRAN/ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art� 22,
da Lei nº� 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de
CONSIDERANDO o que consta nos autos de infração números
A000354735 e A000369525, dos dias 14/07/2011 e 01/10/2011, respec-
tivamente, aduzindo a reincidência na conduta infracional prevista no
artigo 165 do CTB;
CONSIDERANDO a comprovada materialidade das infrações cuja rein-
cidência prevê a penalidade de cassação do direito de dirigir;
RESOLVE:
Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pe-
nalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação do Sr� EDI-
MILSON DE ABREU, que tramitará junto a Corregedoria Geral deste
Departamento de Trânsito, conforme determina o art. 265 do CTB.
Art� 2º Esta Portaria tem efeito imediato�
de Janeiro 2016�
Publique-se�
Cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Diretor Geral
_________________________________________________________
PORTARIA nº� 025/2016
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº� 9�503, de
23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 263, inciso III, e 265, do CTB, quanto
às providências que devem ser adotadas pela Autoridade Estadual de Trân-
sito quando um condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito.
CONSIDERANDO que o condutor DANIEL BRITO DE ALMEIDA foi con-
denado por conduta tipicada como delito de trânsito, conforme se de-
preende dos autos da Ação Penal n°� 0013550-12�2010�8�01�0001, cuja
tramitação se deu na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco – Acre�
RESOLVE:
Art� 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pe-
nalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor
DANIEL BRITO DE ALMEIDA, que tramitará junto a Corregedoria Geral
deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art. 265, do CTB.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 18 de Janeiro de 2016�
Publique-se�
Cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Diretor Geral
IDAF
PORTARIA N�º003/PRES/IDAF, DE 19 DE JANEIRO DE 2016�
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁ-
RIA E FLORESTAL DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art� 6º, inciso IX do Decreto nº 9�295 de 22 de Dezembro de 2003,
que regula a Lei 1�478 de 22 de janeiro de 2003 e pelo Decreto nº 038 de 02
de janeiro de 2015, publicado no D� O� E� nº 11�470 de 05 de janeiro de 2015�
RESOLVE,
Art� 1º Designar o Senhor Mario Cesar Souza de Araújo, médico veterinário,
para responder pela Gerência de Defesa Sanitária Animal deste Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, até ulterior deliberação�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir de 20�1�2016�
Art� 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Mamed Dankar Neto
Diretor-Presidente
IDM
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE
EDITAL Nº 023�15/2015
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, re-
presentado pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA pelo
Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna público A
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VA-
GAS PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RE-
SERVA DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM HORISTA (ZONA UR-
BANA) PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS, DO PROGRAMA
NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRO-
NATEC� Para entrega de documentação e assinatura de contrato nos
dias 21, 22 e 25 de janeiro de 2016, somente no horário das 08h30min
às 11h e 14h30min às 17h� Município de Rio Branco�
CANDIDATO PONTUAÇÃO PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO RESULTADO
CAPIXABA
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM REDES DE COMPUTADORES
NOITE
AI-031 ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS DE REDES - 60H
EUDES DA SILVA ALMEIDA 26 - 1º Classicado
NOITE
AI-032 GERENCIAMENTO DE REDES COMPUTADORES - 80H
EUDES DA SILVA ALMEIDA 26 - 1º Classicado
Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:
MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO
Capixaba Núcleo da Secretaria de Estado de Educação Rua João Tecinari, s/n - Centro�
O convocado deverá comparecer munido de 01 (uma) cópia e original dos seguintes documentos:
a) Diploma ou declaração, conforme especicado para cada cargo.
b) Documento Ocial de Identidade – RG ou outros;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Título Eleitoral;
e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;
f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual (Cível e Criminal):
• Quitação ou Certidão com a Justiça Eleitoral (www.tre-ac.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-quitacao-eleitoral);
• Certidão Negativa da Justiça Federal (www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/);
• Certidão de Distribuição – Ação: Cível (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
• Certidão de Distribuição – Ação: Criminal (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
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DIÁRIO OFICIAL
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g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);
h) Comprovante de residência atual;
i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);
j) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)� Os documentos necessários para este
cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado� O candidato que já possuir
cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação� Informações no site: www�sefaz�ac�gov�br
k) 1 foto 3x4 colorida;
l) No ato da contratação deverá ser apresentado (no caso de servidor público) documentação comprobatória da situação funcional�
Rio Branco – Acre, 20 de janeiro de 2016�
Maria Rita Paro de Lima
Diretora Presidente
Decreto 040/2015
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE
EDITAL Nº 047�09/2015
O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI - IDM, RE-
PRESENTADO pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA pelo Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna público A
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM HORISTA (ZONA URBANA), PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS, DO PROGRAMA NACIONAL
DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC� Para entrega de documentação e assinatura de contrato nos dias 21, 22 e 25 de
janeiro de 2016, somente no horário das 08h30min às 11h e 14h30min às 17h�
CANDIDATO PONTUAÇÃO PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO RESULTADO
RIO BRANCO
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM TRÂNSITO
TARDE
T02 PESQUISA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 56H
LARYSSA FÉLIZ DOS SANTOS 39 - 2º CLASSIFICADO
Local para entrega de documentação e assinatura de contrato:
MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO
Rio Branco Unidade Central Avenida Nações Unidas, nº 1068, Bairro Bosque (altos da Loja Gazin)�
O convocado deverá comparecer munido de 01 (uma) cópia e original dos seguintes documentos:
a) Diploma ou declaração, conforme especicado para cada cargo;
b) Documento Ocial de Identidade – RG ou outros;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Título Eleitoral;
e) Cartão do PIS/PASEP, no caso de já ter sido empregado ou número do NIT no caso de ser este o primeiro emprego;
f) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa da Justiça Federal e Justiça Estadual (Cível e Criminal):
Quitação ou Certidão com a Justiça Eleitoral (www�tre-ac�jus�br/eleitor/certidoes/certidao-quitacao-eleitoral);
Certidão Negativa da Justiça Federal (www�trf1�jus�br/Servicos/Certidao/);
Certidão de Distribuição – Ação: Cível (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidão de Distribuição – Ação: Criminal (http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);
h) Comprovante de residência atual;
i) Comprovante de conta de pessoa física, em nome do candidato (a conta poderá ser de qualquer banco, desde que esteja ativa);
j) Comprovante de realização de Cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)� Os documentos necessários para este
cadastro são: RG, CPF, PIS/NIT/PASEP, comprovante de conta bancária ativa e comprovante de endereço atualizado� O candidato que já possuir
cadastro deverá apresentar somente comprovante de sua ativação� Informações no site: www�sefaz�ac�gov�br;
k) 1 foto 3x4 colorida;
l) No ato da contratação deverá ser apresentado (no caso de servidor público) documentação comprobatória da situação funcional�
Rio Branco – Acre, 20 de janeiro de 2016�
Maria Rita Paro de Lima
Diretora Presidente
Decreto 040/2015
____________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI
GABINETE DA DIRETORA – PRESIDENTE
PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI E A EMPRESA CENTER-
DATA ANÁLISE DE SISTEMA E SERVIÇOS LTDA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE�
CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 001/2016
PROCESSO GA Nº� 048/2015
SHOPPING Nº 035/2015 BIRD 7625 - BRDO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aquisição de utensílios, equipamentos diversos e processamento de dados para suporte das ações dos cursos ADL e
FIC’s, am de atender as ações do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Prossional Dom Moacyr Grechi, por meio do Centro de
Educação Prossional e Tecnológica Escola Roberval Cardoso - CEPT FLORESTA, em atendimento as ações do PROACRE.
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