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| Data de publicação | 24 Abril 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12037 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.037
5 Segunda-feira, 24 de abril de 2017
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 011 de 02 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 05
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art� 1º- DESIGNAR Diretor de Gestão Interna, Antonio Carlos Ferreira
Crispim, para responder pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social – SEDS, na ausência do Titular da Pasta, no período de 24 a 28
de abril do corrente ano�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
GABRIEL MAIA GELPKE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PARTES: CONCEDENTE o Estado do Acre, por meio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e como CONVENENTE o
Centro Espírita e Culto de Oração – Casa de Jesus Fonte de Luz.
OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto apoiar as
atividades sociais desenvolvidas pela Convenente�
Nº CONVÊNIO: 04/2016�
Programa de Trabalho: 722�005�3139�5027
Elemento de Despesa: 44�50�42�00
Fonte: 100
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VIGÊNCIA: 06 meses ALR�
Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2016.
Assinam o presente termo, pelo CONCEDENTE a Secretaria de Esta-
do de Desenvolvimento Social - SEDS, representada pelo Secretário o
Senhor Gabriel Maia Gelpke e pelo CONVENENTE o Senhor Francisco
Hipólito de Araújo Neto.
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�047, DE 19 DE ABRIL DE 2017�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista a determinação contida no Julgamento proferido nos autos do
Processo nº 0015904-1/2014 - Sindicância,
RESOLVE:
Art� 1º Designar as servidoras Alessandra Mustafa da Silva Correia, Pro-
fessor P2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e
Esporte e Mirian José de Sant’Anna, Professor P2, do Quadro de Pessoal
Efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, no tocante
à apuração de responsabilidade administrativa nos termos recomendados.
Art� 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes�
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�048, DE 19 DE ABRIL DE 2017�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista a determinação contida no Julgamento proferido nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 0023307-6/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Antonio Raimundo da Cruz Alves, Profes-
sor P2 e Liones Maria Brito da Silva, Professor P2, ambos do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte para, sob a pre-
sidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, no tocante à
apuração de responsabilidade administrativa nos termos recomendados�
Art� 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes�
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�049, DE 19 DE ABRIL DE 2017�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista a determinação contida no Julgamento proferido nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 0007106-5/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Antonio Raimundo da Cruz Alves, Profes-
sor P2 e Liones Maria Brito da Silva, Professor P2, ambos do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte para, sob a pre-
sidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, no tocante à
apuração de responsabilidade administrativa nos termos recomendados�
Art� 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes�
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�050, DE 19 DE ABRIL DE 2017�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 17, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista a determinação contida no Julgamento proferido nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 0009640-1/2015,
RESOLVE:
Art� 1º Designar as servidoras Célia Maria de Carvalho Almeida, Pro-
fessor P2 e Raimunda Fátima Martins de Souza, Professor P2, ambas
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte
para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindi-
cância, no tocante à apuração de responsabilidade administrativa nos
termos recomendados�
Art� 2º E, para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem
como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que en-
tender pertinentes�
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
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