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| Data de publicação | 02 Janeiro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12711 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.711
7 Quinta-feira, 02 de janeiro de 2020
7 ST BM EVILÁSIO FIGUEIREDO DOS SANTOS
8 ST BM ANTONIO JOSÉ CHAVES DE SOUZA
9 1º SGT BM BENJAMIN FRANKLIN WELLEGAS
10 1° SGT BM GAMAL HUSSEIN ROSAS MURAD
11 2º SGT BM FERNANDO DE SOUZA SOARES
12 2º SGT BM ALUÍZIO NEVES DO NASCIMENTO
13 2º SGT BM LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
14 2º SGT BM JOAQUIM RODRIGUES TELES NETO
14 3º SGT BM MANOEL GERALDO DUTRA
15 3º SGT BM ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS
16 3º SGT BM AMILTON SILVA GOMES
17 3º SGT BM RAIMUNDO SERAFIM DE BARROS
18 AL SGT BM VALDERI BARBOSA MACIEL
19 CB BM CELSO ROBERTO ALEME SOUZA
20 SD BM SEBASTIÃO CRISPIM DA SILVA
21 SD BM ADONÉCIO MARTINS DE LIMA
22 AL SD BM ALEX JÚNIOR DA SILVA PEREIRA
Art� 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-AC, 27 de dezembro de 2019�
Carlos Batista da Costa – Cel QOBMEC
Comandante-Geral do CBMAC
POLÍCIA MILITAR
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09/2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 525/2017 – CPL 03
DAS PARTES
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
CONTRATADA: STAR MOTOS LTDA
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 25%
ao valor do Contrato 08/2018 cujo objeto é a contratação de em-
presa especializada para a prestação de serviços de manutenção
corretiva e/ou preventiva, bem como o fornecimento de peças de
reposição/acessórios (novas - primeiro uso) e quaisquer compo-
nentes necessários para a frota de veículos automotores utiliza-
dos pela Policia Militar do Estado do Acre – PMAC�
DO VALOR DO ADITIVO DO CONTRATO:
O valor total do presente Aditivo é de R$ 38�495,25 (trinta e oito mil qua-
trocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 27730000 e 21930000
Elemento de Despesa: 33�90�39�00
Fonte de Recurso: 100 (RP) e 200 (CONVÊNIO DETRAN)
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 23 de dezembro de 2019
ASSINAM: O Senhor Ulysses Freitas Pereira de Araújo – CEL� PM, Co-
mandante Geral da PMAC, pela Contratante, e o senhor Osvaldo Xavier
Dias, pela Contratada�
SECRETARIAS DE ESTADO
SEASDHM
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
01/2018-SEJUDH
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SEASDHM E A CONTRATADA
KAREM LAUANA LOPES MUGRABY�
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do
Contrato nº 01/2018-SEJUDH, no tocante da dotação orçamentária,
vigência e sub-rogar as atribuições da CONTRATANTE, para a SE-
CRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREITOS
HUMANOS E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES-SEASDHM, trans-
ferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes a partir
da assinatura do presente termo�
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2019�
ASSINAM: Claire Maria Carvalho Cameli, pela CONTRATANTE, e Ka-
rem Lauana Lopes Mugraby, pela CONTRATADA�
SEE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 3278 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
no Decreto nº 4�303, de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário
Ocial do Estado Nº 12.644 - A, página 08, de 27 de setembro de 2019 e
Portaria N° 2.835, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado N° 12�654, página 05, de 11 de outubro de 2019, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-
TO/SEE N° 367/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES e a Empresa TUPÃ IMPOR-
TAÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de transpor-
te escolar uvial (pessoa jurídica), com condutor, destinado a atender
os alunos matriculados na rede estadual de ensino, nos municípios de
Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Porto Walter e Sena Madureira/AC, confor-
me as especicações constantes na Dispensa Licitação, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo GED nº�
313�2019�57 DCLC�
I – Gestor Titular: CLÁUDIO AUGUSTO FERREIRA DE SALES –
Matrícula: 118583-3
II – Gestor Substituta: NÁDIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO –
Matrícula: 9190694
III – Fiscal Titular: RENATO DE MAGALHÃES MOTA –
Matrícula: 92541104
IV – Fiscal Substituto: RAIMUNDO NONATO MOREIRA –
Matrícula: 228079-1
Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�
MÁRCIO MATOS MOURÃO
Secretário Adjunto de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 3279 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
no Decreto nº 4�303, de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário
Ocial do Estado Nº 12.644 - A, página 08, de 27 de setembro de 2019 e
Portaria N° 2.835, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário Ocial
do Estado N° 12�654, página 05, de 11 de outubro de 2019, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-
TO/SEE N° 443/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
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