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| Data de publicação | 08 Setembro 2021 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 13122 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.122
6 Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
AC; I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP
com documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites esta-
belecidos pela Ata de Registro de Preço rmada; II – Dar Publicidade e
manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua ge-
rência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo
do GRP; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a m
de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível
e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir
o atendimento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não
observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão
e Fiscalização de contratos da CGE/AC e causar danos de qualquer
ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele
incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete ao scal a vericação da correta execução do objeto
contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como aten-
dimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado;
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta
Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administra-
tivos da CGE/AC e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público
em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos
danos que causar;
Art� 4º Revoga-se a PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GES-
TOR DE CONTRATOS Nº 069/2021-SEDUR, publicado no D�O�E� Nº
13�081 de 09 de julho de 2021�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Luiz Felipe Aragão Werklaenhg
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional
Decreto nº 7�999/2021
SEE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SEE Nº 1741, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPOR-
TES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art� 1º DESIGNAR a servidora ÉRIKA MENDES MENEZES, matrícula
9172211-6, para exercer a função de chefe da Divisão de Monitoramen-
to do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Esportes�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 23 de julho de 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
SOCORRO NERI
Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Dec� nº 8�821/2021
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EDITAL/SEE/NCMCF/RB/CZS/Nº002/2021
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, através dos
Núcleos dos Centros de Matemática, Ciências e Filosoa – NCMCF de
Rio Branco e Cruzeiro do Sul, referências no ensino gratuito nas áre-
as de Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas, Linguagens e Robótica, para alunos da rede pública do Es-
tado do Acre, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aber-
tura do processo de seleção, para os cursos do segundo semestre de
2021, em formato EAD�
1� DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
1�1 - Os interessados deverão acessar o site do Centro de Matemáti-
ca, Ciências e Filosoa www.cmcf.com.br, clicar no link INSCREVA-SE
AQUI, preencher e enviar o formulário de inscrição, no período de 08/09
a 19/09 de 2021, conforme os anexos I, II e III�
1�2 - Cada candidato poderá se inscrever, no máximo, em 3 (três)
cursos, de acordo com os anexos II, III e IV, desde que consiga acom-
panhá-los em horários distintos�
1�3 - As inscrições somente poderão ser efetuadas, on-line, através de
uma conta Gmail, até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de setembro
de 2021�
1�4 - Para a efetivação da(s) matrícula(s), o(a) candidato(a) deverá
fazer o aceite no(s) link(s), da(s) sala(s) do Google Classroom, do(s)
curso(s) que solicitou no ato da inscrição�
1�5 - O(s) link(s) para a efetivação da(s) matrícula(s) será(ão) enviado(s)
para o Gmail no qual foi feita a inscrição e, também, no(s) grupo(s) de
WhatsApp do(s) curso(s) ao(s) qual(is) se inscreveu�
1�6 - Os candidatos que não efetivarem as matrículas, através do(s)
link(s) do Google Classroom, até a primeira semana de aula, serão
substituídos pelos inscritos no cadastro de reserva�
2� DA DOCUMENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
2�1 - No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher corretamente
o formulário, se responsabilizar por todos os dados preenchidos, e salvar
o recibo que será enviado, ao nal do processo, para o Gmail de inscrição.
2�2 - Poderão participar dos cursos oferecidos, preferencialmente, todos os
alunos da rede pública de ensino, do Estado do Acre, e comunidade em geral�
3� DOS ACESSOS À INFORMAÇÃO
O NCMCF/Rio Branco estará à disposição para os devidos esclareci-
mentos, através do(a):
Telefone: (68) 99955-1497;
E-mail: cmcf�di�seeac@gmail�com;
Fanpage: Centro de Matemática, Ciências e Filosoa do Acre;
Instagram: centrodemat�
O NCMCF/Cruzeiro do Sul estará à disposição para os devidos esclare-
cimentos, através do:
Telefone: (68) 99911-9257;
E-mail: cmcfcruzeirodosul@gmail�com�
Outra fonte de informação é o site dos NCMCFs www.cmcf.com.br .
4� DAS VAGAS, CURSOS E CARGA HORÁRIA
4�1 - Serão ofertadas, pelos NCMCFs de Rio Branco e Cruzeiro do Sul,
640 (seiscentas e quarenta) vagas para 16 (dezesseis) cursos, nas áre-
as de: Matemática, Ciências da 4�2 - Natureza, Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas e Linguagens, distribuídas conforme os anexos II e III�
4�3 - Os cursos terão duração de 30 horas-aula, com 2 aulas semanais
de 50 minutos, pelo Google MEET, em um total de 16 encontros confor-
me os anexos II, III e IV�
4�4 - Cada professor formará uma sala virtual, no Google Sala de Aula,
onde hospedará os alunos que efetivaram as matrículas e disponibiliza-
rá suas apostilas, slides, 4�5 - 4�5 - atividades, simulados, videoaulas e
demais materiais�
4�6 - Os professores, também, criarão um grupo provisório no WhatsA-
pp, de suas respectivas turmas, para informes rápidos e enviar o link
para efetivação das matrículas�
4�7 - Todos os materiais, do item 4�3, exceto as atividades e os simula-
dos, estarão disponíveis no site dos NCMCFs�
4�8 - Aos candidatos que não conseguirem vaga(s) no(s) curso(s)
desejado(s) será disponibilizado, no site dos NCMCFs, um link para ca-
dastro de reserva no qual poderá ser chamado em até duas semanas
após o início das aulas�
5� DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
5�1 - O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição do
candidato, atendendo aos pré-requisitos exigidos, por cada curso, con-
forme o anexo III�
5�2 - Somente será considerado(a) aluno(a) aquele(a) que, além da ins-
crição no site, efetivar a(s) matrícula(s) através do(s) link(s), do Google
Classroom, enviado(s) no Gmail de inscrição e/ou grupo(s) de WhatsApp�
6� DA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS ON-LINE
Os certicados serão enviados no endereço do Gmail inserido na cha
de inscrição e somente estarão aptos a recebê-los, os alunos que:
A) Efetuarem todas as atividades e simulados, disponibilizados no Goo-
gle Sala de Aula, do(s) curso(s) matriculado(s);
B) Tiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto no somató-
rio de todas as atividades e simulados�
Rio Branco-AC, 08 de setembro de 2021�
Socorro Neri
Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Decreto nº 8�821/2021
ANEXO I
CRONOGRAMA
1� PUBLICAÇÃO DO EDITAL 08/09/2021
2� INSCRIÇÕES 08/09 a 19/09/2021
3� EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS 17/09 a 24/09/2021
4� INÍCIO DAS AULAS 20/09/2021
5� CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS NO
CADASTRO DE RESERVA 27/09 a 30/09/2021
6� ENCERRAMENTO DAS AULAS Entre 16/11 e
18/11/2021
ANEXO II
CURSOS DE 30 HORAS – NCMCF Nº DE
VAGAS
MATEMÁTICA FINANCEIRA PARA O ENEM 40
MATEMÁTICA BÁSICA DO ENSINO FUNDA-
MENTAL – ANOS FINAIS/IDEB 40
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