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| Data de publicação | 02 Março 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12749 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.749
4 Segunda-feira, 02 de março de 2020
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM�
Programa de Trabalho: 24122227742720000
Elemento de Despesa: 33�90�39�00�00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fontes de Recursos: RP 100
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2020�
ASSINAM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM, A SENHORA SILVÂNIA MARIA PINHEIRO DA SILVA DINIZ E PELA
EMPRESA ETROPUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, A SENHORA DANYELE CRISTINA FREITAS DOS PASSOS�
SEE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 0478 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de no Decreto nº 4.303, de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário Ocial do
Estado Nº 12.644 - A, página 08, de 27 de setembro de 2019 e Portaria N° 2.835, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário Ocial do Estado
N° 12�654, página 05, de 11 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art� 1º Revogar a PORTARIA Nº 3047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Art� 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/SEE
N° 002-A/2009 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES e a empresa IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁS
LTDA, que tem por objeto a Locação de 01 (um) imóvel particular urbano pertencente ao Sr� João Furtado de Lima, localizado na Estrada da Flores-
ta nº 2�861, Bairro da Floresta, nesta Capital, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco - Acre, sob a matrícula nº
16�866, com área de 149,50 m², o qual se destinará à armazenagem de livros didáticos que atendem a demanda das Escolas Estaduais das Zonas
Urbanas e Rurais, Projeto Poronga, e Educação de Jovens e Adultos, no município de Rio Branco, conforme o disposto no Termo de Referência do
Processo de Dispensa de Licitação (PROCESSO SEE Nº 0023312-2/2008):
I – Gestor Titular: ANDREI A CRISTINA SENA ARAÚJO – Matrícula: 9830-1/2
II – Gestor Substituto: LÍLIA BARBOSA DE MENEZES – Matrícula: 302112-1
III – Fiscal Titular: MARCUS SAMUEL – Matrícula: 9203508-1
IV – Fiscal Substituto: MARIA ROSANGELA AMORIM DE LIMA – Matrícula: 238368-1
Art� 3º Compete aos g estores o aco mpanhamento d a execução pr ocessual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a reali-
zação de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-
máticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for,
ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 4º Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�
MÁRCIO MATOS MOURÃO
Secretário Adjunto de Educação
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO
PORTARIA Nº 0479 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nomeado por meio de no Decreto nº 006, de 02 de janeiro de 2019,
publicado no Diário Ocial do Estado Nº 12.462 - A, página 01, de 02 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
RESOLVE:
Art� 1º Revogar a PORTARIA Nº 2562 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019�
Art� 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/
SEE N° 325/2015 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES e a empresa MONTEIRO & SOARES
CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação de outros serviços de terceiros, compreendendo mo-
torista de ônibus e motorista de microônibus e locação de mão de obra para monitor, para orientação de alunos e condução dos veículos da frota
ocial da SEE, visando atender as necessidades do transporte escolar nas unidades de ensino remotas de difícil acesso da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Esportes, nas regionais do Juruá, Tarauacá/Envira e Purus, conforme o disposto no Anexo I – Termo de Referência do Edital
do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015 – CPL 01:
GESTOR/FISCAL NOME MATRÍCULA DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO
GESTORA: MARIA RUTH BERNADINHO DA SILVA 164950-02
CRUZEIRO DO SUL
GESTOR SUBSTITUTO: JOSÉ MARIA DA COSTA 264733-3
FISCAL: MICHELE SILVA JUCÁ 9172874-4
FISCAL SUBSTITUTO: JAMISON BARROSO MARQUES 9128140-5
GESTORA: DEISE MARIA DE ABREU CATÃO 160857-2
TARAUACÁ
GESTOR SUBSTITUTO: LESSANDRO LIMA E LIMA 9484256-1
FISCAL: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA 161519-1/2
FISCAL SUBSTITUTA: VÂNIA LÚCIA MELO MONTEIRO 2381168-1/2
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