Sai
| Data de publicação | 12 Dezembro 2016 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11952 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.952
4 Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
SAI
PORTARIA Nº 048 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado de Articulação Institucional, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que estabelece o Manual de Administração
de Bens Móveis item 6�1, com base na Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989, na Lei nº 4�320, de 17 de março de 1964 e suas
alterações e regulamentações, na Lei nº 8�883/94, alterada pela lei nº 8�883/94 e a portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do
Tesouro, bem como nos procedimentos administrativos expressos na matéria do direito�
Resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Inventário dos Bens Móveis Registrados no Sistema GRP, confor-
me Art�11 do Decreto nº 5�622 de 30 de novembro de 2016�
- Rosangela Bardales da Cruz – Matrícula : 9087141-6 - Presidente
- Paulo Roberto Farias Alves – Matrícula: 9319883-0 - Membro
- Ana Carolina Braga Zaffonato – Matrícula: 9403833-2- Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ocial do Estado.
Rio Branco, 06 de dezembro de 2016�
Francisco Afonso Nepomuceno
Secretario de Estado de Articulação Institucional
SEAP
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº� 171 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA, JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, CONFORME DECRETO Nº
014/2015, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº� 118 de 05 de julho de 2016, que Coloca a disposição, da Controladoria Geral do Estado – CGE, com data retroa-
tiva a 01 de julho de 2016, o servidor Carlos Cesar Gomes das Neves, matricula nº 188131-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Agropecuária – SEAP�
Esta Portaria tem efeito retroativo de 01 de julho de 2016�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Carlos Reis da Silva
Secretário de Estado de Agropecuária�
Decreto nº014/2015
SEAPROF
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
CONTRATO N�º 110/2012
PARTES: Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Produção Familiar- SEAPROF e a empresa
EKOAR – EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZÔNIA LTDA�
OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e Execução previsto na Lei nº 8�666/93, na Cláusula Terceira do
Contrato nº 110/2012�
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 110/2012, com o m inicialmente designado para o dia 30/11/2016, ca prorrogado por mais 02 (dois) meses, até 31/01/2017.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não foram modicadas pelo presente Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO: A SEAPROF ca responsável pela publicação do extrato do presente Termo Aditivo, junto ao Diário Ocial do Estado, até o 5º
(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura�
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2016�
Assinam: CONTRATANTE – SEBASTIÃO FERNANDO FERREIRA LIMA, (SEAPROF) e pela CONTRATADA, Albino Lobato Torres Junior e Zayra
De Souza Pantoja (EKOAR – EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL DA AMAZÔNIA LTDA)�
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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 001/2016 – CDRFS
O Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável – CDRFS, Economista João Thaumaturgo Neto, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto nº 5.618, de 30 de novembro de 2016, publicado no Diário Ocial do Estado do Acre nº 11.945 no dia 01 de dezembro
de 2016, e pelo Decreto nº 5�507 de 15 de julho de 2010�
RESOLVE:
Art� 1º - Destituir “Ad Referendum” o Grupo Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Plano ABC no estado do Acre, insti-
tuído através da Resolução nº 001 de 01 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Ocial do Estado do Acre nº 11.454, do dia 10 de dezembro de 2014.
Art� 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação�
Rio Branco-AC, 08 de dezembro de 2016
João Thaumaturgo Neto
Presidente do CDRFS
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA FASE II
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N�º 169/2016
PROCESSO N�º 0016718-5/2016
VALIDADE 12 (DOZE) MESES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2016
EMPRESA TERRAPLANAGEM PROGRESSO LTDA - EPP
CNPJ: 37�344�270/0001-00 FONE: (69) 3215-4251
END: Rua Raimundo Gonzaga Pinheiro, Nº� 2894, Bair-
ro Liberdade, CEP: 76�803-846� EMAIL: terraplanagemprogresso@hotmail�com
REPRESENTANTE
LEGAL CÉZAR PAULO FARINON CARGO: Sócio Administrador
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