Cpl
| Data de publicação | 04 Outubro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12401 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.401
13 Quinta-feira, 04 de outubro de 2018
RESOLUÇÃO CES Nº� 23 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2019
Janeiro Dia 09
Fevereiro Dia 06
Março Dia 13
Abril Dia 03
Maio Dia 08
Junho Dia 05
Julho Dia 03
Agosto Dia 07
Setembro Dia 04
Outubro Dia 02
Novembro Dia 06
Dezembro Dia 04
Recesso CES/AC Dia 20/12/2019 a 06/01/2020
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde, em sua Segunda Reunião Extra-
ordinária de 2018, triênio 2018/2021, realizada no dia 25 de setembro de 2018,
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis
nº� 8�080, de 19 de setembro de 1990, nº� 8�142, de 28 de dezembro de 1990,
e pela Lei Complementar Estadual nº� 263, de 30 de dezembro de 2013, e,
R E S O L V E:
Art� 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Es-
tadual de Saúde do Acre, para o ano de 2018, conforme anexo�
Art� 2° - As reuniões Ordinárias serão realizadas no período da manhã,
às 08:30h00min e as Reuniões Extraordinárias, acontecerão no mesmo
horário conforme deliberada em plenária ou convocada pelo Presidente
do Conselho Estadual de Saúde�
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2018
Outubro Dia 10
Novembro Dia 07
Dezembro Dia 05
Recesso CES/AC Dia 20/12/2018 a 07/01/2019
Art� 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 25 de setembro de 2018�
Jarle Alves de Oliveira
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Homologo a Resolução CES nº� 23/2018, nos termos da Lei Comple-
mentar Estadual nº� 263, de 21 de junho de 2013, por delegação confe-
rida por meio do Decreto nº� 11�925 de 08 de abril de 2005�
Rui Emanuel Rodrigues Arruda
Secretário de Estado de Saúde
SESP
PORTARIA Nº� 216 de 27 de setembro de 2018�
INSTITUI A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS�
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribui-
ções que lhe são conferidas, por meio do Decreto n�º 8�751 de 05 de
abril de 2018, e em conformidade com o artigo 86, inciso II, da Constitui-
ção do Estado do Acre de 03�10�1989 e,
CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas do Programa Estadual de
Segurança Pública, dentre as quais se destaca a prevenção da violên-
cia e da criminalidade;
CONSIDERANDO o objetivo geral do Programa Estadual de Segurança
Pública que é promover segurança pública para toda a sociedade acreana;
CONSIDERANDO a importância de criar um banco de dados de portfólio
de projetos, que visem de forma integrada sanar as demandas de todas
as forças que compõe o Sistema Integrado de Segurança Pública-SISP;
CONSIDERANDO a lei nº 13�675, de 11 de junho de 2018, da Presidência
da República, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art� 144 da
Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e De-
fesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública
(Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº
10�201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11�530, de 24 de outubro
de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12�681, de 4 de julho de 2012;
RESOLVE:
Art� 1º� Instituir A Equipe de Elaboração de Projetos que terá o seguinte escopo:
I – Objeto: Fomento da prática de gestão prossional qualicada de pro-
jetos, baseada no planejamento, organização, direção e controle, como
estratégia de viabilização de recursos de investimento;
II – Objetivo: Desenvolver um portfólio de projetos considerados rele-
vantes para subsidiar a continuidade do enfrentamento por parte das
forças de segurança Estadual, no combate a violência e criminalidade,
tais projetos, passarão por um processo prévio de qualicação e prio-
rização e serão considerados critérios técnicos relacionados à: contra-
partida do Estado; capacidade de execução e prazos de execução;
III – Abrangência: As ações da equipe poderão abranger todos os mu-
nicípios acreanos, condicionado a disponibilidade de espaço físico e de
recursos humanos adequados para o desenvolvimento das atividades
propostas� Somados a isso, serão observados os objetivos estratégicos
que norteiam a Gestão de Segurança Pública Estadual e Federal�
Art� 2º� A Equipe de Elaboração de Projetos estará sob a gestão do De-
partamento de Planejamento e Gestão Estratégica (DEPLAGE) e terá a
seguinte estrutura gerencial:
I – Coordenador Geral: Rafael Oliveira Diniz, matrícula: 9289992-1;
Suplente do Coordenador Geral: Aline Cristina da Silva, matrícula: 9419454-1
II – Gestor de projetos representando a Instituição Policia Militar:
Titular: Cristiane Soares da Silva – MJPM, matrícula: 9123024-3;
Suplente: José Roberto de Moura Peixoto – 2ºTENPM, matrícula: 9014640-1
III – Representantes da Policia Civil:
Titular: Renato Souza Santos – APC, matrícula: 9138900-1;
Suplente: UendelDiego da Silva Alves – APC, matrícula: 9188150-2
IV - Representantes Corpo de Bombeiros Militar:
Titular: Argemiro Pereira dos Santos, CBM, matrícula: 317705-2;
Suplente: Ademir Barbosa Vidal –Ten� BM, matrícula: 9057293-1
V - Representantes do DETRAN:
Titular: Denes da Costa Freitas, matrícula: 9312684;
Suplente: Eldivon Montefusco Portela, matrícula:9123350-2
VI - Representantes do IAPEN
Titular: Andrias Abdo Wolter Sarkis, matrícula: 9320024-2;
Suplente: Maycon Mendonça de Mesquita, matrícula: 9259171-02
Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 29 de agosto de 2018�
Registre-se� Cumpra-se� Publique-se�
Vanderlei Scherer Thomas
Secretário de Estado de Segurança Pública
CPL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO N 376/2018 - CPL 02 – SEE
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 02 comunica aos
interessados que o Pregão acima mencionado, publicado, no Diário O-
cial do Estado Nº 12.393 Pág. 38, Diário Ocial da União Seção 3 Nº
184 Pág� 158 ambos do dia 24/09/2018 nos Jornais O Rio Branco e Pá-
gina 20 ambos do dia 22/09/2018 e na Internet nos sites: www�ac�gov�br,
www�acrecompra�acre�gov�br, www�licitacao�ac�gov�br� Fica prorrogada
a data de sua abertura para o dia 17/10/2018 às 09h00min, em função
de reticação no edital. Comunicamos ainda, que as datas da retiradas
do edital serão do dia 04/10/2018 ao dia 16/10/2018, no site acima ou
excepcionalmente na Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP –
69�900-830 – Rio Branco –AC - Fone (68)3215-4600�
Rio Branco-AC, 03 de Outubro de 2018�
ASS Sandro de Vasconcelos Bezerra
CAR Pregoeiro
Consta no Processo a via original devidamente assinada
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N° 020/2018 - CEL 01 – SEE
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, visando à prestação de serviços
de engenharia, destinado a reforma da Biblioteca Pública de Tarauacá,
localizado na Rua Floriano Peixoto com Rua Cel� J� de Menezes, Cen-
tro, no município de Tarauacá/AC, para atender a FEM (Fundação Elias
Mansour), com recursos provenientes do BIRD, no âmbito do PROSER�
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 04/10/2018 à 05/11/2018
Através do site www�ac�gov�br, www�acrecompra�acre�gov�br ou www�
licitacao�ac�gov�br ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Com-
pras e Licitações – Estrada do Aviário Nº 927, Bairro Aviário – CEP –
69�900-830 - Rio Branco-AC – Fone (68) 3215-4600��
Horário: Das7h às 12h e das 14h às 17h�
Data da Reabertura: 06/11/2018 às 09h00min. Em função de reticação no edital.
Rio Branco-AC, 03 de Outubro de 2018�
ASS Thaísa Batista Monteiro Pontes
CAR Presidente da comissão
Consta no Processo a via original devidamente assinada
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