Sga
| Data de publicação | 09 Julho 2015 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11593 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.593
23 Quinta-feira, 09 de julho de 2015
REPUBLICADO PARA INCLUSÃO DO ENCARTE I, EXTRATO DA ATA N° 101/2015, PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 74/2015 – CPL 04, IN-
FORMADO NO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ACRE Nº 11�588 EM 03 DE JULHO DE 2015, NA PAG�77�
ENCARTE I
DO(S) DETENTOR (ES) DA ATA REGISTRADA, DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO, POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 74/2015 - CPL 04�
FORNECEDOR: ONCOLIVERY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Priva-
do, inscrita no CNPJ sob o nº 13�465�838/0001-00, com sede na Travessa Ico, n° 214, sala A, Bairro: Estação Experimental, CEP: 69�907-420, na
cidade de Rio Branco/AC, e-mail: oncoliveryltda@hotmail�com, telefone: (68) 3226 4565/8421 7675/8121 7444, representada pelo (a) senhor (a)
MIGUEL ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 1�680�324 SSP/RN, inscrito (a) no CPF
sob o n° 048�498�424-10�
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 074/2015 - CPL 04
FORNECEDOR: ONCOLIVERY - DIST DE MEDC E PROD HOSPITALARES LTDA
ITEM: 35
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID� MARCA QUANT� P/ REGISTRO VALOR UNIT� VALOR TOTAL
35 FILGRASTIMA 300MCG AM Blau 768 R$ 152,40 R$ 117�043,20
VALOR TOTAL R$ 117�043,20
SETUL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E LAZER - SETUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2015
Licitação: Adesão à nº 010/2015 / PREGÃO SRP nº 026/2014 – CPL 03 - PROC 0027790-7/2014 – PMAC
CONTRATANTE: Estado do Acre – Secretaria de Estado de Turismo e Lazer - SETUL�
CONTRATADA: DIGICÓPIAS LTDA�
OBJETO: Prestação de serviço de abertura de porta, troca de segredo (cilindro) e fornecimento de chaves, carimbos e rel para carimbo, cópias e
encadernações para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo e Lazer – SETUL�
VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2015, a contar da data da assinatura�-
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento e atesto da nota scal eletrônica/fatura correspondente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho:
751�001�4068�0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Elemento da Despesa: 33�90�39�0000 Fonte de Recurso: 100 (OGE)�
VALOR: R$ 93�295,50 (noventa e três mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)�
DATA E LOCAL DO CONTRATO: 1º de julho de 2015, Rio Branco – Acre�
ASSINAM: Rachel Araújo Moreira Lopes Coelho – pela Contratante Diacicleyson da Silva Pereira, pela contratada�
SGA
PORTARIA Nº 801 DE 02 DE JULHO DE 2015�
A Secretária de Estado da Gestão Administrativa, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 22, de 02 de janeiro de 2015, publicado no
Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 05 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 11�788, de 25 de setembro de 2008; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer orientações sobre o Programa de Estágio, desenvolvido nos órgãos e nas entidades do Poder
Executivo Estadual;
RESOLVE:
Art.1º – Alterar o Anexo I da Portaria nº 39, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Ocial do Estado nº 9.990, de 13 de fevereiro de 2009,
que passa a vigorar conforme Anexo I desta Portaria�
Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 728, de 11 de Junho de 2015, publicada no Diário Ocial do Estado nº 11.577, de 18 de junho de 2015.
Art� 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Elineide Meireles Medeiros
Secretária de Estado da Gestão Administrativa – SGA, em exercício
ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTVO ESTADUAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR TOTAL
4horas 6 horas 4horas 6horas
SEOP - Sec� de Est� de Infra - Estrutura e Obras Públicas 8 18 26
DERACRE-Dpto de Estradas e Rodagem 15 15 30
AGEAC - Agencia Reguladora dos Ser� Pub� Do Acre 0 17 18 35
DEPASA - Dpto Est� De Pavimentação e Saneamento 5 5 4 10 24
COHAB - Companhia de Habitação 5 5
SANACRE – Cia de saneamento do Acre 0
SEHAB - Secretaria de Est� de Habitação e Interesse Social 108 108
SEJUDH - Sec� de Est� de Justiça Direitos Humanos 23 12 35
IAPEN - Instituto de Adm� Penitenciária 4 30 34
SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública 8 5 76 89
DETRAN - Departamento Estadual de Transito 28 28
SEPMULHERES - Sec� de Est� de Políticas p/ Mulheres 1 2 4 10 17
SEAPROF – Sec. de Est. de Extensão Agroorestal e Prod. Familiar 1 3 11 20 35
CAGEACRE - Cia de Abastecimento Geral e entrep� 4 7 11
EMATER – Emp� De assistência técnica e ext� Rural 4 11 15
SETUL - Secretaria de Estado de Turismo e Lazer 4 6 10
SECOM – Secretaria de Estado de Comunicação 1 4 2 15 22
SEDSS – Secretaria de Estado de Desenv� para Segurança Social 40 75 115
FUNBESA – Fundação do Bem Estar Social 0
ISE – Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre 10 5 6 15 36
SAI - Secretaria de Estado de Articulação Institucional 0
SEE – Secretaria de Estado de Educação e Esporte 27 9 45 69 150
FEM - Fundação Elias Mansour 2 9 10 179 200
DOM MOACYR - Instituto Est� De Educ� Dom Moacyr 12 12
Casa Civil 6 9 10 25
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DIÁRIO OFICIAL
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Gabinete do Vice-Governador 3 2 5
CGE - Controladoria Geral do Estado 11 4 15
PGE - Procuradoria Geral do Estado 50 10 60
Gabinete Militar 3 3
DPGE – Defensoria Pública Geral do Estado 30 6 36
SGA - Secretaria de Estado de Gestão Administrativa 20 5 49 70 144
FESPAC - Fundação Escolda do Serv� Público 1 4 5
ACREDATA - Empresa de Proc� De Dados 0
SEPLAN - Secretaria de Estado de Planejamento 3 3 4 20 30
SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda 23 30 60 20 133
COLONACRE - Cia de Desenv� Agrário e colonização 1 1
ACREPREVIDÊNCIA - Inst� de Previdência do Estado do Acre 8 7 15
SEAP – Secretaria de Estado de Agropecuária 2 6 8
SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente 5 4 28 37
IMAC - Instituto do Meio Ambiente 3 3 20 26
IMC - Instituto de Mudanças Climáticas 3 3 6 6 18
ITERACRE - Instituto de terras do Acre 4 19 23
SEDENS – Secretaria de desenv� Florestal e Industrial 2 12 14
SECT – Secretaria de Est� De ciência e Tecnologia 11 27 17 70 125
FUNTAC - Fundação de Tecnologia do Acre 12 12
IDAF - Instituto de Defesa Agrop� E Florestal do Acre- 8 8 16
CILA - Cia Industrial de Laticínios do Acre 2 2
CODISACRE - Cia de Desenv� Industrial do Acre 2 2
FADES -Fundação de apoio ao desenv� Econ� Social 2 2
JUCEAC - Junta Comercial do Estado do Acre 2 12 14
SESACRE - Secretaria de Estado de Saúde 0 210 210
HCA – Hospital das Clínicas 6 6 88 100
SEPC – Secretaria de Estado da Polícia Civil 20 80 100
Escrtório de apoio em Brasília 0
BMAC – Corpo de Bombeiros Militar do Acre 0
FAPAC – Fundo de Amparo a Pesquisa do Acre 2 2 4
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre 0
SEPN – Secretaria de Estado de Pequenos Negócios 4 26 30
FUNDAC – Fundação Aldeia de Comunicação do Acre 0
CDSA – Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do
Estado do Acre S�A 1 2 3
SUBTOTAL 130 146 477 1502 2255
TOTAL 276 1979 2255
____________________________________________________________________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA
SECRETARIA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Portaria SGA/SEADJ/ nº� 018 /2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMPRAS E LICICITAÇÕES, no uso de suas atribuições conferidas pelos Decretos nº 4�507, de 27�08�2012, pu-
blicado no D�O�E� nº 10�874, de 28�08�2012, nº 623, de 26�0l�2015, publicado no D�O�E� nº 11�485, de 27�01,2015 e Portaria nº 099, de 27�01�2015,
publicada no D�O�E� nº 11�486, de 28�01�2015,
RESOLVE:
Art� 1º Designar ANSELMO DE MIRANDA - CPL 03 E INALDO VILELA DOS SANTOS JUNIOR - CEL 01, lotados na Secretaria Adjunta de Compras
e Licitações, nomeados pelos Decretos nºs 061 e 058, de 07�01�2015, publicados no DOE 11�473, de 08�01�2015, página 1 e 2, para, sob a coorde-
nação do primeiro, procederem com a abertura dos processos licitatórios no interior do Estado, nos termos da Agenda previamente elaborada, no
período de 20�07�2105 a 28�07�2015, sem prejuízo das demais atribuições nas mesmas Comissões de Licitações�
Art� 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco, 08 de julho de 2015�
ASS José Andrias Sarquis
CAR Secretário Adjunto de Compras e Licitações
Consta no Processo a via original devidamente assinada
____________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO nº 015/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO SGA: 0010251-0/2015
PARECER PGE/PA Nº 061/2015
CONTRATAÇÃO DIRETA
(Extrato de Raticação de Dispensa de Licitação publicado no D.O.E. nº. 11.590, de 06/07/2015, segunda- feira, pág. 26-27).
PARTES: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA (Contratante) e a Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt – FUNCAB (Contratada)�
REPRESENTANTES: Elineide Meireles Medeiros, pela Contratante, e Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva, pela Contratada�
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público para provimento de cargos da Se-
cretaria de Estado de Polícia Civil - SEPC�
VALOR: A Contratada cumprirá o objeto pelo valor total arrecadado com as taxas de inscrição que serão cobradas diretamente aos candidatos no
valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para os cargos de Perito Criminal e Perito Médico-legista, sendo que 20% do total do valor arreca-
dado será destinado a cobrir os custos das isenções da taxa de inscrição concedidas, cando a cargo da Contratante o pagamento das despesas
que excederem a este percentual�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 714�001�2986�0000; Elemento de Despesa: 33�90�39�00; Fonte de Recursos: 100�
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado�
DATA DE ASSINATURA: 8 de julho de 2015�
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
EDITAL Nº 013/2015 SGA/SEPC, DE 8 DE JULHO DE 2015�
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, em cumprimen-
to à decisão judicial proferida nos autos nº 1001005-17�2015�8�01�0000,
torna pública a Convocação de candidato (sub judice) para o Curso de
Formação Policial do Concurso Público para provimento de vagas nos
cargos de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, em cum-
primento ao que estabelece o Edital n�º 040/2012-SGA/SEPC, de 21 de
agosto de 2012, publicado no Diário Ocial do Estado do Acre, em 22
de agosto de 2012�
1 DA CONVOCAÇÃO
1�1 Convocação para o Curso de Formação Policial na seguinte ordem:
cargo, município, número de inscrição, nome e número do documento
de identicação.
1�1 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
1�1�1 PORTO ACRE
15295940298, JOAO RODOLFO DA CUNHA SOUZA , 318242�
2 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA
2�1 DA MATRÍCULA
2�1�1 Período: 3 a 7 de agosto de 2015, das 8h30min às 17h�
2�1�2 Local: Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e
Justiça Francisco – Mangabeira - CIEPS – BR 364, Km 2, Via Verde,
Bairro Jardim Europa, Rio Branco/AC�
2�1�3 Será aceita a matrícula por procuração, sem necessidade de reco-
nhecimento de rma, com poderes expressos para a realização da ma-
trícula no Curso de Formação, acompanhada de cópia do documento de
identidade do candidato e de apresentação do documento de identidade
original do procurador�
2�1�4 Somente será admitida à matrícula no Curso de Formação Policial
do candidato caso atenda os requisitos do subitem 20�1�2 do Edital n�º
040/2012-SGA/SEPC, de 21 de agosto de 2012, estiver capacitado físi-
ca e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, apresentar
documento de identidade original em bom estado de conservação, bem
como apresentar original e cópia autenticada da seguinte documentação:
a) carteira de identidade civil;
b) CPF;
c) certidão de nascimento;
d) certidão de regularidade militar;
e) certicado ou diploma de conclusão de curso de Nível Médio, forne-
cido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação�
f) duas fotos 3x4, coloridas, em papel no, idênticas e recentes.
2�1�5 Será eliminado do concurso público o candidato se: deixar de
apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de
Formação Policial no período estipulado; deixar de comparecer ao Cur-
so de Formação Policial ou dele se afastar por qualquer motivo; não
satiszer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e
editalícios�
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL
3�1 O Curso de Formação Policial para os cargos de Agente de Polícia Civil
e Escrivão de Polícia Civil, de caráter eliminatório e classicatório, regular-
-se-á pela Lei Orgânica da Polícia Civil e pelo respectivo Plano de Curso�
3�2 O Curso de Formação Policial realizar-se-á na Fundação Escola do
Servidor Público do Estado do Acre - FESPAC, em Rio Branco/AC, e
terá a duração mínima de 800 horas/aula�
3�3 O candidato, no caso de estar frequentando o Curso de Formação
Policial estará sujeito ao regime de semi-internato, exigindo-se do aluno
tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, com
atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno,
inclusive sábados, domingos e feriados�
3�4 O candidato matriculado no Curso de Formação Policial pode vir
a ser desligado do Curso de Formação Policial e, consequentemente,
eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreen-
sível e idoneidade moral inatacável ou se incorrer em uma ou mais de
uma das seguintes situações:
a) for reprovado em qualquer disciplina de formação;
b) não mantiver conduta ilibada na vida pública e privada;
c) omitir fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso público;
d) ultrapassar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das faltas nas
aulas práticas e teóricas em cada disciplina do Curso de Formação Policial;
e) praticar atos de indisciplina ou que ram a dignidade, o decoro ou a
harmonia do ambiente de formação policial; e
f) praticar atos de vandalismo ou de dano doloso ao patrimônio da FESPAC�
3.5 A nota mínima nal de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.
3.6 A classicação nal do candidato no Curso de Formação Policial
será resultante da média geral das disciplinas�
3�7 Ao aluno, regularmente matriculado, será fornecida, para a sua ma-
nutenção, durante o período do Curso de Formação Policial, uma bolsa
de estudos equivalente a 50% dos vencimentos do cargo em disputa,
na classe inicial, de acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia
Civil do Estado do Acre�
4� DA AULA INAUGURAL
4�1 A aula inaugural do referido Curso de Formação será realizada no
dia 1º de setembro de 2015, 8h, no Teatro Plácido de Castro, situado na
Av� Getulio Vargas, nº 1�207 – Bairro Bosque, Rio Branco/AC�
Rio Branco, 8 de julho de 2015�
Elineide Meireles Medeiros
Secretária de Estado da Gestão Administrativa, em exercício
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO
DE ALUNO OFICIAL MILITAR ESTADUAL COMBATENTE DO QUADRO
EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
EDITAL Nº 001 SGA/CBMAC/OFICIAL, DE 8 DE JULHO DE 2015�
A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - SGA e o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto na Constituição do Estado do
Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e na
Lei Complementar n�º 164 de 03 de julho de 2006, e suas alterações,
tornam público que realizará, através da Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento
do Cargo de Aluno Ocial Combatente do Quadro Efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, mediante as condições
especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos�
1� DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1�1� O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e
eventuais reticações, sendo executado pela Fundação Professor Car-
los Augusto Bittencourt - FUNCAB�
1�2� O presente concurso público destina-se a selecionar 15 (quinze)
vagas, sendo 12 (doze) para os candidatos do sexo masculino e 3 (três)
para as candidatas do sexo feminino�
1�3� O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois)
anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado
nal, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1�4� A realização da inscrição implica na concordância do candidato com
as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quais-
quer outras�
1�5� As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via inter-
net, conforme especicado no item 6 deste Edital.
1.6. Todos os atos ociais relativos ao Concurso Público serão publi-
cados no Diário Ocial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no
endereço eletrônico da FUNCAB (www�funcab�org)�
1�7� É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulga-
ção de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso
Público que forem publicados no Diário Ocial do Estado do Acre (www.
diario�ac�gov�br) e/ou informados no endereço eletrônico da FUNCAB
(www�funcab�org)�
1�8� Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO
II, deste Edital�
1�8�1� As legislações citadas nos conteúdos programáticos serão uti-
lizadas para elaboração de questões levando-se em consideração as
atualizações vigentes até a data de publicação deste Edital�
2� DAS ETAPAS
2�1� Este Concurso Público será dividido em 6 (seis) etapas, a saber:
ETAPA CARÁTER REALIZAÇÃO
Prova Objetiva Eliminatório e
Classicatório FUNCAB
Prova Subjetiva Eliminatório e
Classicatório FUNCAB
Prova de Aptidão Física Eliminatório FUNCAB
Exame Psicotécnico Eliminatório FUNCAB
Exame Médico e Toxicológico Eliminatório FUNCAB
Investigação Criminal e Social Eliminatório CBMAC
2�2� As Provas Objetivas e Subjetiva serão realizadas simultaneamente
nas cidades do Estado do Acre: Brasiléia; Cruzeiro do Sul; Rio Branco;
Sena Madureira e Tarauacá�
2�2�1� Caso haja indisponibilidade de local para a realização da Prova
Objetiva, a FUNCAB poderá alocar candidatos para localidades adja-
centes ao Município de escolha�
2�3� Demais etapas serão realizadas somente em Rio Branco/AC�
Para continuar a ler
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