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| Data de publicação | 09 Abril 2019 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12528 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.528
4 Terça-feira, 09 de abril de 2019
SECRETARIAS DE ESTADO
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 110/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2017 – CPL 02
PROCESSO Nº 0003015-0/2017
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do
prazo de vigência e a substituição de veículo do Contrato n° 110/2018,
nos termos do art� 57, II, § 2º da Lei n° 8�666/93, tudo em conformidade
com o PARECER JURIDICO N° 137/2019 e demais documentos cons-
tantes nos autos do processo em epígrafe�
PARAGRAFO ÚNICO - O veículo substituído será tipo Ônibus, marca/
modelo: M� BENZ/CIFERAL CITMAX U, ano/fab: 2007/2008, cor pre-
dominante: AZUL, placa: HHX 8435� Pelo veículo tipo Ônibus, marca/
modelo: M� BENZ/INDUSCAR APACHE, ano/fab: 2007/2008, cor predo-
minante: VERDE, placa: GVQ 6929�
PREÇO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 96�000,00 (noventa
e seis mil reais)�
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: O Contrato terá vigência de 12
(doze) meses contados a partir de 26 de março 2019 com seu término
em 25 de março de 2020�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato
correrá à conta do Programa de Trabalho: 817�006�4041�0002 – Ga-
rantir funcionamento das unidades escolares e administrativas da SEE;
Elemento de Despesa: 33�90�39�00 – Outros Serviços de Terceiros (PJ);
Fonte de Recurso: 200 (PENAT)�
LOCA E DATA: Rio Branco (AC), 25 de março de 2019�
ASSINAM: Mauro Sérgio Ferreira da Cruz – Secretário de Estado da
Educação, Cultura e Esportes – Pela Contratante
Lais Roberta Menezes Mouta – Rabelo e Menezes Ltda - EPP – Pela
Contratada
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratico, por este termo, a Dispensa de Licitação para Contratação Dire-
ta da empresa MOURA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEI-
ROS REGULAR MUNICIPAL LTDA - EPP, cujo objeto é a contratação
de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa jurídica) com con-
dutor e monitor de alunos destinado a atender os alunos matriculados
na rede estadual de ensino no município de Plácido de Castro/AC, pelo
valor total de R$ 349�320,00 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos
e vinte reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com supe-
dâneo no art� 24, INCISO IV, da Lei nº� 8�666/93, no Parecer PGE/PA
nº� 140/2019 e sua respectiva aprovação, bem como os elementos que
instruem o Processo GED nº 36�2019�55 DCLC�
Rio Branco, 02 de abril de 2019�
Denise Dos Santos
Diretora De Ensino
Portaria n° 1�243 de 29�03�2019
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RIO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 01/CEHL/2019
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO HENRIQUE LIMA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO�
Resolve:
Art�1º-Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Francisco Janduí Viana - Presidente
Sílvia Regina de Albuquerque Gomes
Eleni Alves Monteiro
Art�2º-Os membros desta comissão são designados para executarem os
processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre através
da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, para aplicação no desen-
volvimento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio Henrique Lima, nos termos da Lei nº 1569 de 23 de julho de 2004-Lei
de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais�
Art�3º-Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Rio Branco – Ac, 08 de Abril do 2019
Atalibas Aragão Guimarães
Presidente do Comitê Executivo
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº
180/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 344/2015 – CPL 03
(PROCESSO Nº 0011304-0/2015)
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de
prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 180/2016, nos termos do art�
57, II, § 2º da Lei nº 8�666/93, tudo em conformidade com o PARECER
JURÍDICO Nº 145/2019 e a documentação constante nos autos do pro-
cesso em epígrafe�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado
iniciando em 01 de abril de 2019, com término em 31 de março de 2020�
DO VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor unitário de R$ 90,00 (no-
venta reais), perfazendo o valor total de R$ 18�000,00 (dezoito mil reais)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do pre-
sente termo correrão por conta do orçamento especíco, Programa
de Trabalho: 817�006�4041�0002 – Garantir a Funcionalidade das Uni-
dades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa:
33�90�36�00 – Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 100
(RP); 817�601�2973�0001 - Garantir a Funcionalidade das Unidades Es-
colares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00
– Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do termo originário que não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 27 de março de 2019�
ASSINAM: Mauro Sérgio Ferreira da Cruz - Secretário de Estado da
Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante
Antonio Raimundo Santos de Souza - Contratado
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 163/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 355/2017 CPL - 02
PROCESSO Nº 0015001-7/2017
DO OBJETO: Fica RESCINDIDO, de comum acordo entre as partes
e com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019, o Contrato/SEE nº
163/2018, celebrado em 27 de abril de 2018, referente à contratação
de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar
Fluvial, com condutor, destinado a atender os alunos matriculados na
Rede Estadual de Ensino no município de Cruzeiro do Sul/AC, confor-
me o disposto no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão
Presencial nº� 355/2017, constante do Processo Nº� 0015001-7/2017�
PARÁGRAFO ÚNICO – A presente rescisão se encontra justicada atra-
vés do Memorando Nº 195/2019/CTE/SEE, do Departamento de Trans-
porte e Logística�
DOS ÔNUS FINANCEIROS E OBRIGACIONAIS: As partes resolvem
ainda, nas razões de suas faculdades, dissolverem quaisquer direitos e
obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços rmado entre
as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus nan-
ceiros ou obrigacionais contidos no mesmo�
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 18 de fevereiro de 2019�
ASSINAM: Mauro Sérgio Ferreira da Cruz - Secretário de Estado da
Educação, Cultura e Esportes - DISTRATANTE
José Maria Melo da Silva - Cooperativa de Transporte Fluvial de
Passageiros – Cooper Rios - DISTRATADO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO/SEE Nº 334-A/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 265/2015 CEL - 01
PROCESSO Nº 0010402-7/2015
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