Idm
| Data de publicação | 25 Maio 2017 |
| Seção | Autarquias |
| Número da edição | 12059 |
39
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.059
39 Quinta-feira, 25 de maio de 2017
RESOLVE:
Art� 1º Conceder, com fundamento no Art� 132, da Lei Complementar 39, de
dezembro de 1993, o servidor Delson Alves, matrícula 9286993-2 ocupante
do cargo de Agente Penitenciário, licença-prêmio de 30 (trinta) dias, no pe-
ríodo de 05 de maio de 2017 a 03 de junho de 2017, referente ao período
aquisitivo de 19/05/2010 a 18/05/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir 05/05/17�
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 452 DE 22 DE MAIO DE 2017�
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
6º da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo
Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, e considerando a decisão exara-
da no processo nº 0011203-7/2017, de 18 de maio de 2017�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder, com fundamento no Art� 132, da Lei Complementar 39, de
dezembro de 1993, o servidor Paulo Carneiro Neto, matrícula 9193618-6
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, licença-prêmio de 30 (trinta)
dias, no período de 15 de maio de 2017 a 13 de junho de 2017, referente
ao período aquisitivo de 26/03/2010 a 20/11/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir 15/05/17�
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor Presidente
_________________________________________________________
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o conteúdo do processo IAPEN, no qual solicita emissão de
parecer sobre contratação direta;
Considerando o parecer da Procuradoria do Estado, PARECER PGE
Nº2017�02�000797, opinando pelo cabimento de dispensa de licitação, com
fundamento do inciso X, do artigo 24, da Lei 8�666/93 e suas alterações;
Considerando a justicativa do Diretor Presidente do Instituto de Adminis-
tração Penitenciária;
Considerando a necessidade de locação de um Prédio Urbano com o to
de manter a sede administrativa no município de Rio Branco/AC.
Considerando a necessidade da manutenção do atual prédio para a con-
dição da escolha;
Considerando nalmente que realização da localização é uma questão de
suma importância vislumbrando-se o Interesse Público, em nosso Estado, re-
solvo, com base na legislação aplicável ao caso, RATIFICAR a dispensa de li-
citação, com fulcro no inciso X, do artigo 24 da Lei 8�666/93, e suas alterações,
autorizando a dispensa e adjudicando a Locação do Prédio situada à Avenida
Getúlio Vargas, nº 1203, Bairro Bosque, localizado no município de Rio Branco/
AC, com valor mensal de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Os recursos orçamentários necessários a execução dos serviços aci-
ma descritos, correrão por conta do orçamento Programa de Traba-
lho:755�209�14�421�1119�2728�0000 – Natureza de Despesa 33�90�39�00-,
Fonte 100(RP)
Martin Fillus Cavalcante Hessel
Diretor-Presidente
IDM
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI
GABINETE DA DIRETORA – PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO ENTRE PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
GRECHI E A SENHORAROMAÍNA IDAYARA SILVA DE ARAUJO.
CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 038/2017
PROCESSO Nº�0020236�4/2016
CONSULTORIA INDIVIDUAL Nº� 022/2016 - CEL 01
DO OBJETO
Contratação de mediadores para realização de Curso de Habilitação Técni-
ca em Florestas na Área de Manejo Sustentável de Florestas Nativas, para
os trabalhadores do Setor Produtivo nas regionais do Estado do Acre, para
execução das ações do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educa-
ção Prossional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi - IDM através do Centro
de Educação Prossional e Tecnológica Escola Roberval Cardoso - CEPT
Floresta, no município de Rio Branco, para viabilização das ações destes,
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do
Acre - PDSA (Fase II), LOTE VIII.
DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1 -O valor total do presente contrato é deR$ 6.025,00 (Seis mil vinte cinco
reais). A despesa decorrente do objeto deste Contrato ocorrerá à conta dos
recursos da Unidade Orçamentária:717.212.30190001 - (Programa de Desen-
volvimento Sustentável do Estado do Acre - PDSA); Elemento de Despesa:
44.90.35.00 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 500 –BID.
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir
da Ordem de Serviço, expedida pelo Instituto Dom Moacyr, podendo ser
prorrogado, de acordo com as normas do BID, mediante justicativa.
DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 23 demaio de 2017�
ASSINAM:Maria Rita Paro de Lima - Pelo CONTRATANTE
RomaínaIdayara Silva De Araújo - Pela CONTRATADA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA DOM MOACYR GRECHI
GABINETE DA DIRETORA – PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO ENTRE PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR
GRECHI E A SENHORAROMAÍNA IDAYARA SILVA DE ARAUJO.
CONTRATO/IDEP-DM/Nº� 040/2017
PROCESSO Nº�0021910-4/2016
CONSULTORIA INDIVIDUAL Nº� 024/2016 - CEL 01
DO OBJETO
Contratação de Consultor Individual-Mediador na área de Engenharia
Agronômica para realização de 01 (uma) turma do Curso de Agente de
Desenvolvimento Local - ADL, como parte integrante das ações do Institu-
to Estadual de Desenvolvimento da Educação Prossional e Tecnológica
Dom Moacyr Grechi – IDM desenvolvidas pelo Centro de Educação Pros-
sional e Tecnológica Roberval Cardoso, localizado na AC-90, Transacrea-
na, km 19, no município de Rio Branco, no âmbito do PROACRE.
DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 -O Contratante pagará ao Consultor a título de honorários uma quantia
não superior a R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais), pelos Serviços pres-
tados conforme indicado no Termo de Referência.A despesa decorrente do
objeto deste Contrato ocorrerá à conta dos recursos da Unidade Orçamen-
tária:717.212.12512.1230.1730.0004; Elemento de Despesa: 44.90.35.00
- Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 500 –BIRD.
DOPRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de execução será de 03 (três) meses, a contar data da ordem
serviço.
DO LOCAL E DA DATA: Rio Branco/AC 23 demaio de 2017�
ASSINAM:Maria Rita Paro de Lima- Pelo CONTRATANTE
RomaínaIdayara Silva De Araujo- Pela CONTRATADA
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DOM MOACYR
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE
Nos termos da Lei nº 8�666/93 e suas alterações, homologo o resultado
do certame da Comparação de Preço nº. 001/2016, para o m de efeti-
var a adjudicação do objeto licitado ao vencedor, nos seguintes termos:
EMPRESA CLASSIFICAÇÃO VALOR R$
COOPERVEL COOPERATIVA DE
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS
DO ESTADO DO ACRE
1ª R$ 139.972,00
Programa de trabalho: 717�212�12601�1240�3019�0001; Elemento de
Despesa: 44.90.39.08; Fonte: 500 (BIRD)
Rio Branco - AC, 22 de maio de 2017�
Maria Rita Paro de Lima
Diretora-Presidente
Decreto nº� 040/2015
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