Fem
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
| Seção | fundações Públicas |
| Gazette Issue | 13582 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.582
61 Quinta-feira, 27 de Julho de 2023
JUCEAC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA/JUCEAC/Nº 67, DE 26 DE JULHO DE 2023�
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Acre (JUCEAC) no
uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto 49 da Instrução
Normativa do DREI n° 52, de 29 de julho de 2022�
Resolve:
Art� 1º: Nomear o senhor WESLEY SILVA RAMOS, CPF n° 835�853�031-
53, para exercer o cargo de Leiloeiro Público Ocial, que tomará sua
matrícula como n° 18�
Art� 2°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gados as disposições em contrário�
Rio Branco - Acre, 26 de Julho de 2023�
ROCHELLE LIMA CATÃO
SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE – JUCEAC
78- Portaria/JUCEAC/nº 110/2023 - Da tradutora Silvirlene Lopes de
Moura– De Língua Espanhola� Documentos de ROBERTO DURÁN FA-
RAH, de 06 de junho/2023�
Rochelle Lima Catão
Secretária Geral da JUCEAC
Rio Branco-Ac, 26 de julho de 2023�
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pelo presente termo, a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
- JUCEAC, através da Sra� NAYARA MARIA HONORATO DE SOUZA
DO NASCIMENTO, Presidente desta Autarquia, nomeada pelo Decreto
544-P de 10 de Janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado do julgamento das propostas de que trata o
Processo SEI nº 0067�007042�00026/2023-68, processo de Dispensa
de Licitação, (Art� 24, inciso II – Lei nº 8�666/93) que teve como objeto a
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza
continuada sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças e carga de gás, dos
aparelhos de ar condicionados do tipo Split da Junta Comercial do Esta-
do do Acre, no município de Rio Branco, Acre, em conformidade com a
quantidade e especicações constantes nos autos do processo. Foi em
toda sua tramitação atendida à legislação pertinente, aplicando-se sub-
sidiariamente a Lei nº 8�666/93 e a Lei nº 8�078/90 (Código de Defesa
do Consumidor) e alterações supervenientes� Desse modo, satisfazen-
do à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação
e ADJUDICO ao proponente: BDS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 33�315�248/0001-09, no valor global de R$ 17�480,00 (dezes-
sete mil quatrocentos e oitenta reais)� Estando tudo em conformidade
nos autos do processo em questão e atendendo tudo no que se refere o
(Artigo 24, inciso II – Lei nº 8�666/93)�
Rio Branco – Acre, 26 de julho de 2023�
Nayara Maria Honorato de Souza do Nascimento�
Presidente da Junta Comercial do Estado do Acre
Decreto 544-P/2023
PROCON/AC
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 23/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2022
PROCESSO Nº: 0216�013117�00013/2022-11
PARTES: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO
CONTRATANTE E L� A� V� DA CUNHA LTDA, COMO CONTRATADA�
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
ÁUDIO VISUAL POR MEIO DO PROJETO PROCON EDUCATIVO DO
FEDC, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PRO-
TEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC�
DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO DAR-
-SE-Á A PARTIR DE SUA ASSINATURA COM ENCERRAMENTO EM
31 DE DEZEMBRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO
ANO DE 2023, OBSERVADOS OS DA LEI Nº� 8�666 DE 21 DE JUNHO
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES�
DO VALOR: R$ 6�700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 3400�0000
PROCON EDUCATIVO; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 (MA-
TERIAL PERMANENTE); FONTE: 25010700.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS N�ºS
3�555/2000, 10�024/2019, 10�520/2002 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI
N�º 8�666, DE 21 DE JUNHO DE 1993�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: RIO BRANCO- ACRE, 25 DE JULHO DE 2023�
ASSINAM: ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA
ALBUQUERQUE, PELA CONTRATANTE E LUIZ ANTONIO
VIEIRA DA CUNHA, PELA CONTRATADA�
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 34/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2022
PROCESSO Nº: 0216�013117�00013/2022-11
PARTES: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO
CONTRATANTE E L� A� V� DA CUNHA LTDA, COMO CONTRATADA�
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
ÁUDIO VISUAL POR MEIO DO PROJETO PROCON EDUCATIVO DO
FEDC, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PRO-
TEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE - PROCON/AC�
DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO DAR-
-SE-Á A PARTIR DE SUA ASSINATURA COM ENCERRAMENTO EM
31 DE DEZEMBRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO
ANO DE 2023, OBSERVADOS OS DA LEI Nº� 8�666 DE 21 DE JUNHO
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES�
DO VALOR: R$ 6�700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 3400�0000
PROCON EDUCATIVO; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 (MA-
TERIAL PERMANENTE); FONTE: 25010700.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS N�ºS
3�555/2000, 10�024/2019, 10�520/2002 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI
N�º 8�666, DE 21 DE JUNHO DE 1993�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: RIO BRANCO- ACRE, 25 DE JULHO DE 2023�
ASSINAM: ALANA CAROLINA LAURENTINO MAIA ALBUQUER-
QUE, PELA CONTRATANTE E LUIZ ANTONIO VIEIRA DA
CUNHA, PELA CONTRATADA�
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FEM
PORTARIA Nº 258 DE 26 DE JULHO DE 2023� DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS�
O Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art�1º� Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e scais do CONTRATO/
FEM Nº� 034/2023, celebrado entre a Fundação de Cultura Elias Man-
sour FEM e a empresa P� H� SANTOS OLIVEIRA EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 19�726�336/0001-64, com sede na Avenida Desembar-
gador Távora 315, bairro Centro, Cruzeiro do Sul - AC, com vigência a
contar de sua assinatura, cando adstrita aos respectivos créditos or-
çamentários, a saber, de 19 de julho a 31 de dezembro de 2023, com
fulcro no Art� 57, caput, da Lei nº� 8�666/93� Objeto: Contratação de pes-
soa jurídica para prestação de serviços de locação de equipamentos de
sonorização, projeção e iluminação, tendas, jogos de mesas e cadeiras,
incluindo serviço de montagem e desmontagem, para atender eventos
promovidos pela Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour
na regional do Juruá, Tarauacá/Envira e Purus�
I - Gestor Titular: Hermenegildo Gomes da Silva - Matrícula nº 9301550;
II - Gestor Substituto: Michele de Araújo Vila Nova - Matricula nº 9187316;
III - Fiscal Titular: Alessandro Geraldo da Silva - Matrícula nº 951296903;
IV - Fiscal Substituto: Samuel Vieira de Assis Cordeiro – Matrícula n° 9590323�
Art�2º� Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
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