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| Data de publicação | 27 Agosto 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11380 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.380
4 Quarta-feira, 27 de agosto de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
- SEDENS
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 106/2012
PROCESSO Nº 043/2012
CONCORRÊNCIA Nº 103/2012 - CEL 02
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentá-
veis – SEDENS e a Empresa CONSTRUTORA SERVILHA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA�
Objeto: Fica efetivamente distratado e revogado o CONTRATO N°
106/2012, com fulcro no art� 79, II, da Lei nº� 8�666/93, de forma ami-
gável, desobrigando-se a CONTRATADA a partir da assinatura deste
termo, de continuar a Reforma do Pólo Moveleiro de Acrelândia�
Das Obrigações: As partes declaram-se quitadas, mutuamente, de todas
e quaisquer obrigações inerentes ao citado contrato, aceitando o presente
instrumento em seus expressos termos, para nada mais virem a reclamar
uma da outra, seja a que título for, com relação ao referido Contrato�
Amparo Legal: O presente instrumento tem como base legal o artigo 79,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 15 de Julho de 2013�
Assinam: Edvaldo Soares de Magalhães – Secretario de Estado da SE-
DENS – Contratante�
Manoel Andrade de Souza – Construtora Servilha Comércio e Repre-
sentações LTDA - Contratada.
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SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
– SEDENS E FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N° 49 - 2014
CONCEDENTE: A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS
SUSTENTÁVEIS – SEDENS por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE
FLORESTA – FEF
CONVENENTE: Associação Sociocultural Yawanawá (ASCY)
OBJETIVO: Implementação de ações prioritárias do Plano de Gestão
Territorial e Ambiental na Terra Indígena Rio Gregório�
VALOR DO CONCEDENTE: R$ 150�000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
VALOR DO CONVENENTE: R$ 26�000,00 (vinte e seis mil reais)
VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2014 a 25 de fevereiro de 2015�
Programa de Trabalho: 752�622�185422263�2815�0000 – Manutenção
das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Floresta�
Natureza da Despesa: 44�50�42�00
Natureza da Despesa: 33�50�41�00
Fonte de Recursos: Fonte 200
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2014
ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães pela CONCEDENTE e Joaquim
Luiz Yawanawá pela CONVENENTE�
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SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
– SEDENS E FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N° 50 - 2014
CONCEDENTE: A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS
SUSTENTÁVEIS – SEDENS por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE
FLORESTA – FEF
CONVENENTE: Associação dos Produtores e Agroextrativistas Hunikuĩ
do Caucho (APAHC)
OBJETIVO: Implementação de ações prioritárias do Plano de Gestão
Territorial e Ambiental da Terra Indígena Igarapé do Caucho�
VALOR DO CONCEDENTE: R$ 95�064,00 (noventa e cinco mil e ses-
senta e quatro reais)
VALOR DO CONVENENTE: R$ 15�000,00 (quinze mil reais)
VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2014 a 25 de Fevereiro de 2015�
Programa de Trabalho: 752�622�185422263�2815�0000 – Manutenção
das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Floresta�
Natureza da Despesa: 44�50�42�00
Natureza da Despesa: 33�50�41�00
Fonte de Recursos: Fonte 200
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2014
ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães pela CONCEDENTE e Valmar
Francisco Moreira de Araújo pela CONVENENTE�
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO: 05-2014
- KFW
CONCEDENTE:A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, E DOS SERVIÇOS
SUSTENTÁVEIS – SEDENS por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE
FLORESTA – FEF
CONVENENTE: Associação Agroextrativista Puyanawa do Barão e Ipi-
ranga (AAPBI) CNPJ: 34�694�604/0001-05
OBJETO: Fica acrescido ao valor inicialmente pactuado na Cláusula
QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio ora adita-
do, no que se refere ao valor de competência do CONCEDENTE, a
importância de R$ 20�000,00 ( vinte mil reais) totalizando o valor de
R$100�000,00 (cem mil reais), a ser executado conforme cronograma
constante no Plano de Trabalho�
PROGRAMA DE TRABALHO: 752 622 2815 0000 - Manutenção das
Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Florestas�
NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41.00 – Contribuições.
FONTE DE RECURSOS: Fonte 200
DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2014
ASSINAM: Edvaldo Soares de Magalhães pela CONCEDENTE e José
Luiz Martins de Lima, pela CONVENENTE�
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL,
DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS
– SEDENS
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
137/2012�
(Publicado no Diário Ocial do Estado nº 11.190, de 04 de Dezembro
de 2013, pág�: 19):
- ONDE SE LÊ: Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência: Fica
prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato nº 137/2012,
celebrado entre as partes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SE-
DENS e a empresa MAKINTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁ-
QUINAS LTDA, com prazo de execução e vigência por mais 12 (doze)
meses (20/11/2013 a 20/11/2014)�
- LEIA-SE: Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência: Fica prorro-
gado o prazo de execução e vigência do Contrato nº 137/2012, celebra-
do entre as partes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Flores-
tal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS
e a empresa MAKINTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA, com prazo de execução e vigência por mais 06 (seis) meses
(20/11/2013 a 20/05/2014)�
SEDS
PORTARIA Nº 69 DE 25 DE AGOSTO DE 2014�
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribui-
ções legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 022 de 01 de janeiro
de 2011,
RESOLVE:
Art� 1º Designar a Senhora Nara Regina Sandri Schafer, Secretária
Adjunta de Estado de Desenvolvimento Social, para responder pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 26 a
28�8�2014, por motivo de ausência do titular da pasta�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir de 26�08�2014�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Antonio Torres
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria n�º 2686, de 26 de agosto de 2014�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso de suas atribui-
ções legais,
R E S O L V E:
Art� 1º� Nomear a servidora Maria do Socorro Rodrigues Ferreira, ma-
trícula nº 2357305-1, como Coordenadora da Central de Interpretação
de Libras – CIL�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
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