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Abono de permanência

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Setembro 2023
SeçãoRecursos Humanos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Secretária
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 23/2000-0084393-6
Nome: Alba Valeria Col Debella Stein
Id.Func./Vínculo: 2482274/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Especialista em Saúde - NS 2 -B
Lotação: SES - 06 Coordenadoria Regional de Saúde
O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da del egação de competência conferida pelo Decr eto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanê ncia equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na
Emenda Constitucional nº 103/19, art. 3°, §3°, combinado com o art. 36, inciso II, e com a Le i Complementar Estadual
nº 15.429/19, art. 3°, nos termos dos Pareceres nºs 16.996/17, 18.061/20, 18.155/20, 18.311/20 e 18.312/20 da PGE, a
contar de 24/11/2022.
DANIELLE CALAZANS - Secretária de Plane jamento, Governança e Gestão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e G estão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 2023000899929
Publicado a partir da página: 11

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