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Abono de permanência

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Junho 2023
SeçãoRecursos Humanos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Secretária
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 23/1900-0000079-2
Nome: Ines Sostisso
Id.Func./Vínculo: 1835726/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - C-V
Lotação: SEDUC - 17 Coordenadoria Region al de Educação
O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da del egação de competência conferida pelo Decr eto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanê ncia equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, limitado ao dia
anterior à data de sua aposentadoria, previsto na Lei Complementar Estadual nº 15.142/18 , art. 34-A, com a redação
dada pela Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, nos termos do Decreto nº 53.665/17, conforme orientação dos
Pareceres nºs 16.996/17, 17.549/19, 17.829/19, 18.061/20 e 18.621/21 da PGE, a contar de 24/11/2022.
DANIELLE CALAZANS - Secretária de Plane jamento, Governança e Gestão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e G estão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 26 de Junho de 2023
Protocolo: 2023000872720
Publicado a partir da página: 19

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