Abono de permanência

Data de publicação10 Outubro 2023
SeçãoRecursos Humanos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Secretária
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 23/1204-0009830-6
Nome: Flavio Fasolo
Id.Func./Vínculo: 1882023/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Comissário de Polícia - Comi ssario
Lotação: PC - 2ª DP de Erechim - 11ª RP/DP I
O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da del egação de competência conferida pelo Decr eto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanê ncia equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na Lei
Complementar Estadual nº 15.142/18, art. 34- A, com a redação dada pela Lei Complemen tar Estadual nº 15.429/19, nos
termos dos Pareceres nºs 18.061/20 e 18.621/21 da PGE, a contar de 07/05/2023.
DANIELLE CALAZANS - Secretária de Plane jamento, Governança e Gestão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e G estão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000911373
Publicado a partir da página: 51

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