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Abono de permanência

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Agosto 2023
SeçãoRecursos Humanos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
RECURSOS HUMANOS
Gabinete da Secretária
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 23/1900-0011023-7
Nome: Vera Eli Goergen Antoniolli
Id.Func./Vínculo: 1610171/01
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - D-IV
Lotação: SEDUC - 06 Coordenadoria Region al de Educação
O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da del egação de competência conferida pelo Decr eto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanê ncia equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na
Emenda Constitucional nº 103/19, art. 3°, §3°, combinado com o art. 36, inciso II, e com a Le i Complementar Estadual
nº 15.429/19, art. 3°, nos termos dos Pareceres nºs 16.996/17, 18.061/20, 18.155/20, 18.311/20 e 18.312/20 da PGE, a
contar de 19/04/2019.
DANIELLE CALAZANS - Secretária de Plane jamento, Governança e Gestão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DANIELLE CALAZANS
Secretária de Planejamento, Governança e G estão
Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 2023000896750
Publicado a partir da página: 12

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