Abono de permanência, Assunto: Abono de Permanência Expediente: 21/1900-0014295-2 Nome: Rosimeire Caldeira Cortês da Rosa

Data de publicação22 Novembro 2021
SeçãoRecursos Humanos

Assunto: Abono de Permanência
Expediente: 21/1900-0014295-2
Nome: Rosimeire Caldeira Cortês da Rosa
Id.Func./Vínculo: 1847430/02
Tipo Vínculo: efetivo
Cargo/Função: Professor - C-IV
Lotação: SEDUC - 08 Coordenadoria Regional de Educação

O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º,
inciso XXII, CONCEDE o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na Lei
Complementar Estadual nº 15.142/18, art. 34-A, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 15.429/19, nos
termos dos Pareceres...

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