Abreviaturas
| Autor | Beatriz Casimiro Costa/Manoel Casimiro Costa/Sonia Regina Da S. Claro |
| Páginas | 8-8 |
8
ABREVIATURAS
Ac. = Acórdão
Art. = Artigo
ADCT = Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
AFT = Auditor Fiscal do Trabalho
ADAPS = Agência para o Desenvolvimento da Atenção Pri-
mária à Saúde
CAGED = Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CTD = Carteira de Trabalho Digital
CJPN = Comissão de Jurisprudência e de Precedentes
Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
CLPS = Consolidação das Leis da Previdência Social
CPCGJT = Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-
-Geral da Justiça do Trabalho
CNJ = Conselho Nacional de Justiça
CNMP = Conselho Nacional do Ministério Público
CNPS = Conselho Nacional de Política Salarial
D. = Decreto
Dec. = Decreto
DJ ou DJU = Diário da Justiça da União
DJe = Diário de Justiça Eletrônico
DL = Decreto-lei
DOU = Diário Oficial da União
DPC = Direito Processual Civil
DPT = Direito Processual do Trabalho
DT = Direito do Trabalho
ed. = editora ou edição
FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço
INPS = Instituto Nacional de Previdência
Social
IAPAS = Instituto de Administração Financeira da Previdência
e Assistência Social
INAMPS = Instituto Nacional de Assistência Médica da Previ-
dência Social
INSS = Instituto Nacional do Seguro Social
L. = Lei
LOPS = Lei Orgânica da Previdência Social
LTr = Revista Legislação do Trabalho
MP = Medida Provisória
Min. = Ministro ou Ministério
ME = Ministério da Economia
MPAS = Ministério da Previdência e Assistência Social
MTA = Ministério do Trabalho e Administração
MTb = Ministério do Trabalho
MTE = Ministério do Trabalho e Emprego
OJ = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho
EN-SRT/ = Enunciados da Secretaria de MTE Relações do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
p. = página
PIS = Plano de Integração Social
P. = Portaria
PA-SIT/MTE = Precedente Administrativo da Secretaria de Inspeção
do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
NR = Normas Regulamentadoras do MTE sobre Seguranç a,
Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador
NRR = Normas Regulamentadoras Rurais do MTE sobre
Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Tra-
balhador
PN-TST = Precedente Normativo do TST
PSE = Programa Seguro Emprego
rel. = relator
RE = Recurso extraordionário
REsp = Recurso especial
RITST = Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
RR = Recurso repetitivo
segs. = seguintes
SINPAS = Sistema Nacional da Previdência e Assistência
Social
STF = Supremo Tribunal Federal
STJ = Superior Tribunal de Justiça
v. = vide, veja
vol. = volume
TFR = Tribunal Federal de Recursos
TP = Tribunal Pleno
SDI-I = Seção de Dissídios Individuais (Subseção 1)
SDI-II = Seção de Dissídios Individuais (Subseção 2)
SDC = Seção de Dissídios Coletivos
SEPT = Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
TRT = Tribunal Regional do Trabalho
TST = Tribunal Superior do Trabalho
UJ = Uniformização de Jurisprudência
Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808,
de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber:
Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra
dos textos a partir das páginas 916 e 918 respectivamente, bem como a legislação
correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1181.
Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo
Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados
durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas.
LTr Editora
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