O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
| Autor | Bruno Maia |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru; Mestre em Heremenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos Campus de Juiz de Fora Advogado |
| Páginas | 439-451 |
439
O ABUSO DE DIREITO E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO
CIVIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA
Bruno Maia1
Resumo: O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação
entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito
em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e
o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de
negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito
Contemporâneo, o que estabelece a vinculação entre o princípio da boa-fé
objetiva e a proibição do abuso de direito positivados no ordenamento jurídico
alemão e no ordenamento jurídico brasileiro a fim de priorizar a dialética entre a
necessidade de segurança jurídica e a justiça no âmbito do exercício dos direitos
subjetivos.
Palavras-chave: boa-fé objetiva; abuso de direito; segurança jurídica; justiça;
direitos subjetivos.
Abstract: Based on the analysis of a specific case, the text presents the
relationship between the essential contento f the principle of objective goog
faith and the abuse of rights in a comparative perspective of two legal systems,
namely, the German and the Brazilian in addition to presenting the reasons why
the concepto of traditional legal business is not supported in the contexto of the
contemporary Law’s Estate wich estabilishes the link between the principle of
objective good faith and the prohibition of abuse of rights in the German legal
system and the Brazilian legal system as weel, in order to prioritise the dialectic
between the need for legal security and justice in the exercise of subjective
rigths.
Keywords: objective good faith; abuse of rights; legal security; justice;
subjective rights.
1 Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de
Bauru; Mestre em Heremenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio
Carlos Campus de Juiz de Fora Advogado. E-mail: brunomaia ster@gmail.com
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