Ação Declaratória de Constitucionalidade

AutorLuciano Dalvi
Ocupação do AutorFormado em Direito pela UVV-ES. Especialista em Direito Público e Processual Público pela CONSULTIME/Unives. Advogado
Páginas214-214

Page 214

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ref. Ação declaratória de Constitucionalidade da _____________ (colocar o tema previdenciário que se pretende declarar a constitucionalidade)

_______________________ (qualificação), vem perante Vossa Excelência arguir a Constitucionalidade da

_____________, pelas razões e fatos que a seguir passa a aduzir:

DA LEGITIMIDADE ATIVA:

(Adicionar os elementos jurídicos que sustentam a legitimação ativa da entidade)

FATOS E FUNDAMENTOS:

(Indicar os fatos e fundamentos que justificam a declaração de constitucionalidade)

DO PEDIDO:

Diante do exposto e considerando o julgado por esta Corte em última instância jurisdicional sobre a matéria, pretende o arguinte a declaração de constitucionalidade do...

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