Acesso à justiça e os meios adequados de resolução de conflitos
| Autor | Lucio Picanço Facci |
| Ocupação do Autor | Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF) |
| Páginas | 409-425 |
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ACESSO À JUSTIÇA E OS MEIOS ADEQUADOS
DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
ACESS TO JUSTICE AND APPROPRIATE DISPUTE RESOLUTION
Lucio Picanço Fa cci1
Resumo: Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para
a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da
sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura
jurídica vigente em nosso país.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Meios adequados. Resolução de conflitos.
Abstract: In this paper, the development and challenges for the effectiveness of
the appropriate methods of dispute resolution in Brazil are examined, based on
their contextualization on the theme of access to justice and the identification of
the brazilian legal culture.
Keywords: Access to justice. Appropriate methods. Dispute Resolutions.
Sumário: 1. Introdução. 2. Primeiros estudos sobre o acesso à justiça no Brasil.
3. O novo enfoque de acesso à justiça. 4. A questão terminológica. 5. A questão
cultural. 6. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho segue como uma singela contribuição à justa homenagem
que se faz, nesta obra, ao Professor Francisco Amaral, emérito civilista e ex-
Diretor da inesquecível Faculdade Nacional Direito da UFRJ. Neste artigo,
1 Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Especialista em Direito Público (UnB).
Graduado em Direito (UFRJ). Professor da Faculdade de Direito da UNESA e da Pós-graduação
em Direito da UNILASALLE. Procurador Federal. E-mail: lucio.facci@live.com
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pretendemos analisar o desenvolvimento dos meios adequados de resolução de
conflitos no Brasil e os desafios para a sua efetivação, relacionando o tema aos
estudos a respeito do acesso à justiça e sobre a identificação da cultura jurídica
vigorante em nosso país.
2. PRIMEIROS ESTUDOS SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Pode-se dizer que as pesquisas sistemáticas sobre direito e sociedade
têm início no Brasil a partir dos anos oitenta do século passado. A Sociologia do
Direito, por sua vez, surge em nosso país não nas áreas sociais, mas, segundo
Eliane Junqueira, nos cursos jurídicos entre bacharéis de Direito
“sociologicamente orientados”. Coincidentemente ou não, a Sociologia do
Direito surge simultaneamente às primeiras pesquisas sobre acesso à justiça.2
No Brasil, o interesse pelo tema poderia ser explicado pelo movimento
de acesso à justiça que justificou o Projeto Florença, coordenado por Cappelleti
e Garth, com financiamento da Ford Foundation em 1978. Porém, no Brasil, a
preocupação não era com a expansão do Welfare State e a necessidade de se
efetivar direitos conquistados por grupos minoritários. A necessidade, para a
realidade brasileira, era a de se expandir para o conjunto da população direitos
básicos aos quais a maioria não tinha acesso, tais como moradia e saúde. Além
disso, sequer há referência ao Projeto Florença nos primeiros trabalhos sobre o
tema produzidos no Brasil. Apenas em 1988, uma versão resumida do trabalho
de Cappelletti e Garth é publicada no Brasil.3 Por fim, é significativa a ausência
do Brasil no Projeto, enquanto países como Chile, Colômbia, México e Uruguai
se fizeram presentes, relatando suas experiências no campo do acesso à justiça.
Portanto, o interesse pelo tema no Brasil provavelmente não resultou desse
movimento internacional de acesso à justiça, mas, sim, nasceu internamente no
processo de abertura política. Nosso país não acompanhou, assim, a famosa
metáfora das três ondas de acesso à justiça criada por Cappelletti e Garth.4
Por outro lado, foram de grande influência as pesquisas desenvolvidas
por Boaventura de Sousa Santos no Brasil a partir dos anos oitenta do século
passado. Em sua tese de doutoramento em Sociologia na Universidade de Yale,
2 JUNQUEIRA, Eliane Bo telho. Acesso à justiça : um olhar retrospectivo. Revista Estudos
Históricos, vol. 18, 1996, pp. 389-402.
3 V. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça . Tradução de Ellen Gracie
Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
4 JUNQUEIRA, Eliane Bo telho. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos
Históricos, vol. 18, 1996, p. 391.
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