Acórdão Nº 0000042-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023

Data24 Maio 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0000042-70.2023.8.27.2700, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 24/05/2023, DJe 31/05/2023 18:01:12)
Número do processo0000042-70.2023.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nulidade - Ausência de Citação do Executado, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:781903
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT