Acórdão Nº 0000099-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023

Data07 Março 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0000099-88.2023.8.27.2700, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , julgado em 07/03/2023, DJe 08/03/2023 19:13:56)
Número do processo0000099-88.2023.8.27.2700
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoInduzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, Crimes contra a vida, DIREITO PENAL, Quadrilha ou Bando, Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Habeas Corpus - Cabimento, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:724597
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