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Acórdão nº0000114-74.2013.8.17.0990 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022

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Vincent
Data de Julgamento05 Outubro 2022
AssuntoCrimes de Trânsito
Classe processualApelação Criminal
Número do processo0000114-74.2013.8.17.0990
Órgão2ª Câmara Criminal
Tipo de documentoAcórdão

2ª CÂMARA CRIMINAL 06 - APELAÇÃO Nº 572444-1
APELANTE: GLAUCO CLAUDIANO GOMES DE FIGUEIREDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUÍZO DE
ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA/PE PROCURADORA DE JUSTIÇA: SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO
RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO. CRIME PREVISTO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR).

PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

PENA APLICADA.

INCIDÊNCIA DO ART. 109, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL.

PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS.

MARCOS INTERRUPTIVOS.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

NÃO INCIDÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL.

INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO. MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INQUÉRITO POLICIAL, LAUDO PERICIAL EM LOCAL DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO, PERÍCIA TANATOSCÓPICA E DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO.

AUTORIA DO DELITO COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PRESTADOS EM JUÍZO ALIADA A PROVA TÉCNICA ELABORADA, CONSISTENTE NO LAUDO PERICIAL EM LOCAL DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO.

CONCLUSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE O ACUSADO, DEIXANDO DE OBSERVAR O DEVER DE CUIDADO NECESSÁRIO, COLIDIU COM A MOTOCICLETA DA VÍTIMA FATAL.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO Nº 0572444-1, em que figuram como partes as acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em sessão realizada nesta data, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto, nos termos do relatório, voto e demais peças que integram o julgado.

Recife, Des. Isaías Andrade Lins Neto Relator

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