Acórdão Nº 0000141-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023

Data31 Maio 2023
Ano2023
Administrative Agreement No.0000141-40.2023.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0000141-40.2023.8.27.2700, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , julgado em 31/05/2023, DJe 02/06/2023 13:10:27)
Número do processo0000141-40.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cerceamento de Defesa , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Intimação / Notificação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Contagem - Dias Úteis , Prazo, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:789450
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