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Acórdão Nº 0000152-56.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

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Vincent
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0000152-56.2020.8.27.2706, Rel. MAYSA VENDRAMINI ROSAL , 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 23/03/2022, DJe 02/04/2022 07:45:27)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0000152-56.2020.8.27.2706
Data23 Março 2022
AssuntoRepetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cartão de Crédito, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL, Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, Fatos Jurídicos, DIREITO CIVIL, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:482991
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