Acórdão nº0000317-61.2015.8.17.0280 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 24-05-2023
| Data de Julgamento | 24 Maio 2023 |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 0000317-61.2015.8.17.0280 |
| Assunto | Telefonia |
| Tipo de documento | Acórdão |
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/n, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) Processo nº 0000317-61.2015.8.17.0280
APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA, PAULO FERNANDO DOS SANTOS, ROSILDA TAVARES DE SOUZA TORRES, MARINA MARIA DOS SANTOS, MANOEL SAGUINETO SILVA, SEVERINA ALBUQUERQUE DA SILVA, E. L. D. M., JOSEFA GONCALVES DOS SANTOS, LINDA MARIA DE SOUZA, ANA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA, GIZELIA MARIA DA SILVA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A INTEIRO TEOR
Relator: HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JUNIOR Relatório: 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0000317-61.2015.8.17.0280 EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS; TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS; TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A
RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS e TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A desafiando acórdão desta turma que proveu o apelo do ora embargada onde não se reconheceu que a pretensão da autora no processo em tela.
Alega a embargante MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS, em suma, que há omissão por não terem sido consideradas as provas colacionadas, ou seja, apresenta questões de mérito sem apontar qual obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, quiça até, qual erro material deve ser corrigido.
Já a TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A aponta contradição no Acórdão haja vista ter sido confirmada a sentença de piso, mas lá consta inexigibilidade dos honorários.
No entanto, a parte sucumbente não é beneficiária da justiça, sendo medida necessária a correção.
Inclua-se em pauta.
É o relatório.
Caruaru, data de registro no sistema.
Humberto Costa Vasconcelos Júnior Desembargador Relator
Voto vencedor: 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 0000317-61.2015.8.17.0280 EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS; TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS; TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A
RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior VOTO Como já relatado, cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS e TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S/A desafiando acórdão desta turma que proveu o apelo do Embargado.
Passo, primeiro, a análise das razões de MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTROS.
Pois bem. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, no acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão.
Nenhum deles ocorreu...
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