Acórdão nº0000337-13.2020.8.17.0980 de 1ª Câmara Criminal, 23-05-2023

Data de Julgamento23 Maio 2023
AssuntoTráfico de Drogas e Condutas Afins
Classe processualApelação Criminal
Número do processo0000337-13.2020.8.17.0980
Órgão1ª Câmara Criminal
Tipo de documentoAcórdão

1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL: Nº 567813-3
APELANTE: CASSIO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR: DES.
LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO GERMANO PALHA RAMOS
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.


APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.

APELAÇÃO DA DEFESA.


ABSOLVIÇÃO.

AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO Á CONDENAÇÃO E FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.


ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA.


PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.


DESPROVIMENTO DO RECURSO.


A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO Nº 567813-3, em que figuram como partes as acima nominadas.


ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em sessão realizada nesta data, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos do relatório, voto e demais peças que integram o julgado.


Recife, de de 2021.

Des. Leopoldo de Arruda Raposo Relator Página 1 de 1

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