Acórdão Nº 0000544-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023

Data29 Março 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0000544-09.2023.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 29/03/2023, DJe 01/04/2023 09:45:28)
Número do processo0000544-09.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoDívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, Ambiental, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Citação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Peticionamento Eletrônico , Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Classificação e Organização de Documentos no Sistema , Processo Judicial Eletrônico - PJe, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Tempestividade, Tempestividade, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:740933
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