Acórdão Nº 0000613-94.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023

Citaçao(TJTO , Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO), 0000613-94.2022.8.27.2726, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , julgado em 04/04/2023, DJe 04/04/2023 18:05:35)
Tipo de documentoAcórdão
Número do processo0000613-94.2022.8.27.2726
Data04 Abril 2023
Classe processualApelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
AssuntoLatrocínio, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL, Vilipêndio a Cadáver, Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, DIREITO PENAL, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CRIMINAIS
Documento:754270
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