Acórdão Nº 0000842-88.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022

Data24 Agosto 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0000842-88.2021.8.27.2726, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 24/08/2022, DJe 26/08/2022 08:39:18)
Número do processo0000842-88.2021.8.27.2726
Classe processualApelação Cível
AssuntoCapitalização e Previdência Privada, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:594810
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