Acórdão Nº 0001061-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023

Data18 Abril 2023
Número do processo0001061-14.2023.8.27.2700
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoInduzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, Crimes contra a vida, DIREITO PENAL, Quadrilha ou Bando, Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Habeas Corpus - Cabimento, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:761640
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