Acórdão Nº 0001096-76.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

Data30 Novembro 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0001096-76.2021.8.27.2721, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , julgado em 30/11/2022, DJe 05/12/2022 08:30:57)
Número do processo0001096-76.2021.8.27.2721
Classe processualApelação Cível
AssuntoServidores Ativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Enquadramento, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Plano de Classificação de Cargos, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:666794
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