Acórdão Nº 0001134-96.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

Ano2023
Citaçao(TJTO , Remessa Necessária Cível, 0001134-96.2022.8.27.2707, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 15/02/2023, DJe 24/02/2023 16:20:37)
Data15 Fevereiro 2023
Número do processo0001134-96.2022.8.27.2707
Classe processualRemessa Necessária Cível
AssuntoMultas e demais Sanções, Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Flora, DIREITO AMBIENTAL, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos, Direito Coletivo, DIREITO DO CONSUMIDOR
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Tipo de documentoAcórdão
Documento:700457
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT