Acórdão Nº 0001414-78.2015.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

Data09 Dezembro 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0001414-78.2015.8.27.2718, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 09/12/2022, DJe 13/12/2022 18:59:17)
Número do processo0001414-78.2015.8.27.2718
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:670839
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