Acórdão Nº 0001546-05.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021

Data10 Fevereiro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0001546-05.2019.8.27.2716, Rel. RICARDO FERREIRA LEITE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 10/02/2021, DJe 23/02/2021 18:45:16)
Número do processo0001546-05.2019.8.27.2716
Classe processualApelação Cível
AssuntoRepetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:185372
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