Acórdão Nº 0001547-82.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

Data22 Março 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0001547-82.2018.8.27.2729, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , julgado em 22/03/2023, DJe 27/03/2023 16:00:46)
Número do processo0001547-82.2018.8.27.2729
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoReserva legal, DIREITO AMBIENTAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:744086
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