Acórdão Nº 0001655-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023

Data10 Maio 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0001655-28.2023.8.27.2700, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , julgado em 10/05/2023, DJe 11/05/2023 17:23:29)
Número do processo0001655-28.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoExclusão - ICMS, Base de Cálculo, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Contratuais, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:774819
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