Acórdão Nº 0001730-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023

Data24 Maio 2023
Ano2023
Administrative Agreement No.0001730-67.2023.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0001730-67.2023.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 24/05/2023, DJe 31/05/2023 21:34:34)
Número do processo0001730-67.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Bloqueio / Desbloqueio de Valores , Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:780853
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