Acórdão Nº 0002307-20.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0002307-20.2021.8.27.2731, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , julgado em 08/03/2023, DJe 16/03/2023 16:58:33)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0002307-20.2021.8.27.2731
Data08 Março 2023
AssuntoObrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:708202
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