Acórdão Nº 0002393-06.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021

Data28 Abril 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0002393-06.2020.8.27.2705, Rel. RICARDO FERREIRA LEITE , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 28/04/2021, DJe 06/05/2021 17:41:46)
Número do processo0002393-06.2020.8.27.2705
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoCobrança, Inadimplemento, Obrigações, DIREITO CIVIL, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988), Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Data Base, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:257746
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