Acórdão Nº 0002601-33.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

Data15 Fevereiro 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0002601-33.2020.8.27.2723, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 15/02/2023, DJe 24/02/2023 16:28:34)
Número do processo0002601-33.2020.8.27.2723
Classe processualApelação Cível
AssuntoTarifas, Bancários, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Conversão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:700345
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