Acórdão Nº 0002930-88.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

Data23 Fevereiro 2022
Year2022
Administrative Agreement No.0002930-88.2020.8.27.2741
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0002930-88.2020.8.27.2741, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 23/02/2022, DJe 07/03/2022 14:51:23)
Número do processo0002930-88.2020.8.27.2741
Classe processualApelação Cível
AssuntoCapitalização e Previdência Privada, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:458178
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