Acórdão Nº 0003249-59.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022

Data31 Agosto 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0003249-59.2020.8.27.2740, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 31/08/2022, DJe 13/09/2022 15:11:17)
Número do processo0003249-59.2020.8.27.2740
Classe processualApelação Cível
AssuntoTarifas, Bancários, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Conversão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:593393
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