Acórdão Nº 0003287-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0003287-89.2023.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , julgado em 05/07/2023, DJe 17/07/2023 15:44:22)
Classe processualAgravo de Instrumento
Número do processo0003287-89.2023.8.27.2700
Data05 Julho 2023
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Efeito Suspensivo a Recurso , Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Suspensão da Execução , Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:808847
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