Acórdão Nº 0003592-78.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

Data06 Abril 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0003592-78.2020.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 08:55:54)
Número do processo0003592-78.2020.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:499062
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