Acórdão Nº 0003639-89.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

Data17 Agosto 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0003639-89.2020.8.27.2720, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 17/08/2022, DJe 25/08/2022 09:37:37)
Número do processo0003639-89.2020.8.27.2720
Classe processualApelação Cível
AssuntoCapitalização e Previdência Privada, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:583694
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