Acórdão Nº 0004094-75.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0004094-75.2020.8.27.2713, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 27/01/2021, DJe 05/02/2021 19:09:31)
Classe processualApelação Cível
Data27 Janeiro 2021
Número do processo0004094-75.2020.8.27.2713
Administrative Agreement No.0004094-75.2020.8.27.2713
AssuntoRepetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:199510
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