Acórdão Nº 0004196-98.2015.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021

Data12 Maio 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0004196-98.2015.8.27.2737, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 12/05/2021, DJe 21/05/2021 18:29:48)
Número do processo0004196-98.2015.8.27.2737
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:272336
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